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Prefeitura deve renovar convênio com Defensoria Pública e garantira atendimento

13 janeiro 2017 - 13h18PML

O município de Ladário deve renovar o termo de cooperação com a Defensoria Pública de Corumbá, garantindo assim, o atendimento jurídico à população de baixa renda no próprio município. Para isso, a prefeitura deve contratar 6 acadêmicos de direito, como estagiários e ceder o espaço da Casa da Cidadania, na Avenida 14 de Março, aos defensores.

A reunião desta quinta feira, 12/01, no gabinete do prefeito Carlos Ruso, contou com a presença do coordenador da 2ª Regional de Defensoria Pública, Carlos Felipe Guadanhim Bariani, e dos defensores Lauro Moreira Scholer e Daniel Provenzano Pereira. Ficou definido que a prefeitura fará um estudo de viabilidade para garantir essa contratação e, com isso, a assistência jurídica que muitas pessoas necessitam e não têm como pagar.s

“Nos atendimento que nós fizemos, detectamos que, muitas vezes, as pessoas não têm dinheiro sequer para pagar a passagem para se deslocarem de Ladário até a defensoria em Corumbá”, disse o defensor Carlos Felipe, ao explicar que o atendimento em Ladário será feito duas vezes por semana, às terças e quartas feiras. Na terça feira, serão tratadas ações da área criminal e, às quartas, da área cível.

A Defensoria Pública é um direito constitucional do cidadão brasileiro. O Estado garante um advogado gratuitamente para quem não tem condições de pagar. A Defensoria é um órgão mantido pelo Governo do Estado, mas que depende de parcerias para estender as suas ações, principalmente em cidades de pequeno porte como Ladário.

No município serão atendidas, pelo menos 30 pessoas por semana, ou 120 por mês. O início da discussão do termo de cooperação vai tratar principalmente dos salários dos estagiários que deverão sair dos cofres do município. Hoje eles são de R$ 400,00 por mês, mas deverão sofrer um aumento a partir da assinatura do convênio.

O prefeito Carlos Ruso disse que o município de Ladário tem profundo interesse em firmar esse termo de cooperação. “Desta forma, estaremos garantindo ajuda de custo aos acadêmicos que estão iniciando sua formação e um atendimento jurídico à população de baixa renda no município, o que é de suma importância para o nosso povo”, afirmou ele.

Os defensores irão prestar todo o tipo de serviço jurídico para os cidadãos de Ladário. “Será feita desde a orientação, consulta de processos a ações”, afirmou o defensor Carlos Felipe. Ainda não há prazo para o início dos atendimentos em Ladário, mas, depois de firmado o convênio, ele deverá começar imediatamente. A expectativa é de que isso aconteça até o início do mês de março.

 

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