Plano é decenal e tem prazo para cumprimento das metas até 2024 (PMC)Audiência pública, na tarde desta sexta-feira-27 de abril, apresentou a versão preliminar do Relatório de Monitoramento e Avaliação do PME, correspondente ao período de junho de 2015 a junho de 2017. Realizado na Câmara Municipal, o evento foi promovido pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação através de sua Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME - Lei nº 2.484/2015). O Plano é decenal e tem prazo para cumprimento das metas até 2024.
Elaborado com vigência até 2024, o PME de Corumbá tem como diretrizes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos (as) profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O Plano Municipal de Educação de Corumbá (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 2.484, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de Corumbá em 26/06/2015, é um Plano de Educação do Município. Alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Federal nº 13.005/2014 – e ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE) – Lei Estadual nº 4.621/2014 –, é mais integrado à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e à proposta de desenvolvimento que determinam as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar municipal.
Representando o prefeito Marcelo Iunes na audiência, a subsecretária de Educação Maria do Carmo Provenzano Arruda Brum, destacou a importância do PME. “É um plano decenal, previsto em Constituição. O plano é do município, não é das escolas do município de Corumbá. Ele envolve todas as etapas e modalidades de ensino, daí sua importância”, disse. Maria do Carmo também representou o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, na audiência pública, que foi a primeira realizada após a aprovação do PME.
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