Iunes diz que tem amparo legal em todas as suas decisões (Victor Viegas)A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, através do promotor Luciano Bordignon Conte, abriu inquérito para investigar suposto caso de nepotismo na prefeitura de Corumbá, onde cita a nomeação da esposa do prefeito, Amanda Iunes ,como Secretaria de Especial de Cidadania e Direitos Humanos, e a nomeação da cunhada Glaucia Iunes atual Secretaria de Assistência Social.
Ocorre que essa questão é controversa e tem gerado muito dissabores aos gestores públicos, pois é pratica antiga os prefeitos nomearem a primeira dama para assumir a pasta de Assistência Social, entretanto o Ministério Publico quer evitar ‘aristocracia’ e a situação acaba causando desgastes. Um exemplo recente que ganhou notoriedade nas mídias no pais, foi o caso do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella que havia nomeado o filho para cargo de confiança foi obrigado a exonerar com recomendação do Ministério Público.
Em Corumbá já existiram investigações semelhantes com os ex prefeitos Ruiter Cunha, quando nomeou Beatriz Cavassa para a pasta de assistência social e Paulo Duarte quando nomeou Maria Clara Scardini para presidir o Conselho da Cidade e atuar como Diretora Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico , ambos ganharam a questão na justiça, e as esposas permaneceram no cargo.
Questionado pelo Capital do Pantanal Marcelo Iunes respondeu que agiu dentro da lei, “a Súmula Vinculante 13 do STF, impede a prática do nepotismo para cargos de confiança e de funções gratificadas, e no Artigo 29, inciso 5 e 6, fala que agentes políticos são no município os prefeitos vices prefeitos, vereadores e secretários municipais, portanto a minha esposa não é caso de nepotismo por ser considerada agente político” , disse Iunes, “sobre Glaucia não a vínculo de parentesco, pois por consaguineo ela não é minha parente até o terceiro grau, e por afinidade ela também não é parente da minha esposa até o terceiro grau”.
O fato é que a polêmica gerada porque o Ministério Público entende que, não pode e não aceita o argumento dos prefeitos , a fim de evitar o ‘monopólio familiar’ nas prefeituras com a desculpa de ‘agentes políticos’. No caso de Corumbá como em outras cidades do pais, há recursos e só depois da conclusão são tomadas as providencias. O inquérito na 5ª promotoria foi aberto na semana passada.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal ( Ministro Gilmar Mendes) decidiu que prefeito pode nomear parentes para cargos de secretários, desde de que tenham qualificação tecnica. Este foi o argumento usado por outros prefeitos e aceitos pela justiça..
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