A Promotoria da Capital instaurou várias investigações contra o Prefeito da capital Marcos Trad ( PSD) por suspeitas de diversas irregularidades.
Todas as investigações foram publicidades no Diário Oficial do MP/MS nesta terça-feira ( 04/07), que vão desde a polêmica taxa de iluminação pública até problemas com merenda escolar, rotatória da Av. Mato Grosso e assédio moral em escolas municipais.
A taxa de iluminação pública ( COSIP) foi suspensa pelos vereadores no ano passado numa briga política com o ex-prefeito Alcides Bernal.O projeto foi encabeçado pelo ex-vereador Edil Albuquerque que não foi reeleito. Contudo o Ministério Público entrou na Justiça contra a suspensão e o Tribunal de Justiça declarou que os vereadores não poderiam suspender a cobrança da taxa por em período eleitoral.O MP ainda pede indenização por dano moral coletivo contra todos os vereadores que votaram a favor da lei considerada inconstitucional.
O caso virou dor de cabeça para os consumidores que não sabem ao certo se terão que pagar a taxa e como será feito esta cobrança retroativa.
Segue a relação:
1- 25º Promotoria de Justiça: Apurar possível cobrança retroativa e cumulativa da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) pela Municipalidade. Marcos Vinicius Tieppo Rodrigues. Promotor de Justiça.
2- 29ª Promotoria de Justiça. Apurar reclamação sobre a não prestação de informações relativas ao “Plantão Cemeo” e requeridas diretamente à Secretária Municipal de Saúde de Campo Grande. Adriano Lobo Viana Resende. Promotor de Justiça.
3- 29ª Promotoria de Justiça. Apurar supostas deficiências no controle de recebimento da merenda escolar na Escola Municipal Celina Martins Jallad. Adriano Lobo Viana Resende. Promotor de Justiça.
4- 29ª Promotoria de Justiça. A Apurar Objeto: Apurar suposta falsificação de documentos para o fim de renovação da autorização para a condução de táxis. Adriano Lobo Viana Resende. Promotor de Justiça.
5- 29ª Promotoria de Justiça. A Apurar Objeto: Apurar eventual desconformidade das licenças/construções lindeiras à interseção na Avenida Mato Grosso com a Via Parque com o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTMU) de Campo Grande. Adriano Lobo Viana Resende. Promotor de Justiça.
6- 29ª Promotoria de Justiça. A Apurar Objeto: Averiguar se os órgãos executivos de trânsito e rodoviários integrantes do Sistema Nacional de Trânsito
(DETRAN, DER e Secretarias Municipais integradas ao SNT) estão publicando anualmente na internet dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas por infração ao CTB. Adriano Lobo Viana Resende. Promotor de Justiça.
7- 29ª Promotoria de Justiça. Apurar eventual assédio moral no âmbito da Escola Municipal Professor Aldo de Queiroz e ausência de recursos materiais. Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana Resende.
Já a Câmara Municipal de Campo Grande é alvo de investigação na 29ª Promotoria de Justiça que vai apurar “eventual inconstitucionalidade e ou ilegalidade dos decretos que alçaram servidores da Câmara Municipal de Campo Grande a cargos diversos daqueles em que investidos via concurso público”. O Procedimento investigatório vai ser apurado pelo Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende.
A Câmara de Vereadores da capital após recomendação do Ministério Público irá realizar concursos público este ano por ter excesso de servidores contratados sem concurso público.
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