Menu
segunda, 12 de abril de 2021
Ambiental MS Pantanal - Aegea
MOBILE - Ambiental MS Pantanal - Aegea
Geral

Prefeito e vereador podem perder cargo por crime eleitoral em Corumbá

05 outubro 2016 - 12h00Gesiane Medeiros
Novidades podem surgir no decorrer da semana. Foto: CDP

Prefeito e vereador de uma mesma coligação de Corumbá podem perder o cargo recém conquistado nas eleições municipais de 2016 por crime eleitoral. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal, existe “investigação em curso envolvendo dois candidatos eleitos, em relação a transporte ilegal de eleitores e outros benefícios, em troca de votos. Em 2 de outubro, dia da eleição, foram realizados prisões e cumprido de mandado de busca e apreensão em desfavor a um candidato. No mesmo dia, duas pessoas foram presas em flagrante e 13 foram ouvidas pela PF, os carros utilizados no transporte estão apreendidos no pátio da Federal". A polícia preferiu manter em sigilo o nome dos envolvidos, até o fim das investigações que devem ser finalizadas no decorrer desta semana.

Se comprovados os crimes, os dois candidatos eleitos podem ficar inelegíveis por transporte ilegal, onde dois motoristas e dois eleitores que cruzaram a fronteira confirmaram o crime de transporte ilegal de passageiros. De acordo com a lei 6.091/74, o transporte mal intencionado de eleitores para pleito é configurado crime nos artigos 10° e 8°: “É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.” Sob a pena de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (art. 302 do Código Eleitoral). “Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º”.

Os dois candidatos em investigação, serão processados na esfera civil, criminal e eleitoral. Caso a polícia consiga realmente provar as denúncias, e tornar inelegível os candidatos, restará dois possíveis caminhos: a cidade pode passar por uma nova eleição para prefeito ou em uma chance mais remota, o segundo colocado nas urnas assume a liderança e o executivo. Já na esfera legislativa ocorre uma substituição, sai o candidato cassado e entra o suplente no lugar.

Segundo levantamento realizado pelo portal G1 de notícias, o Brasil tem pelo menos um prefeito retirado do cargo a cada oito dias pela Justiça Eleitoral. Desde as últimas eleições municipais em 2012, 136 prefeitos foram cassados e retirados do cargo pela justiça. As informações são provenientes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ainda segundo o G1, os motivos mais ocorrentes para a cassação variam entre a captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha e a conduta vedada pela legislação eleitoral. O portal de notícias aponta que 4% dos prefeitos eleitos em 2012 foram cassados e retirados de seus cargos. Em um ranking nacional, o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, é o líder com 19 prefeitos cassados e 13 fora do cargo. Em Mato Grosso do Sul, nove foram cassados.  

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19
Novas variantes P1 e P2 em circulação no MS tem maiores índices de contaminação
POLICIAL
Homem é preso por violência doméstica no bairro Maria Leite
GERAL
Sindicato Rural de Corumbá contesta o relatório dos incêndios no Pantanal do MP
SAÚDE
Corumbá inicia a primeira etapa e vacinação contra Influenza
GERAL
Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer
FECHAMENTO DA FRONTEIRA
Comerciantes amanhecem com protesto na Fronteira Brasil-Bolívia
GERAL
Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
MUDANÇAS NO CTB
Agora, crianças com até dez anos dependem de altura para uso de cadeirinha
GERAL
Carro sai da pista na BR 262 e passageiro fica ferido
GERAL
Acidente deixa condutor de moto ferido no Popular Velha

Mais Lidas

POLICIAL
Marido ameaça mulher, quebra objetos da casa e põe culpa em macumba
POLICIAL
Casal vai para a delegacia após briga no Popular Nova
SAÚDE
Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá início na próxima segunda
POLICIAL
PM captura foragido e aborda motociclista sem CNH no Guaicurus