Nova sede será na Avenida General Rondon, entre a 15 de Novembro e 7 de Setembro. (PMC)A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (Procon) passará a atender a população corumbaense em uma sede própria, localizada na Avenida General Rondon, 1206, em frente à Praça Generoso Ponce.
O decreto de desapropriação do imóvel (1.675) foi publicado no Diário Oficial de Corumbá no dia 06 de junho de 2016 e, na semana passada, o prefeito Paulo Duarte assinou a escritura do imóvel.
O processo de desapropriação correu por conta da Secretaria de Governo, intermediada pela Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan). A Fundação Procon ficou responsável pelo orçamento prévio para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos realizar as obras de reforma do prédio.
Segundo a diretora-presidente do Procon, Andréa Ulle, os recursos para a reforma já estão viabilizados, inclusive com anuência do Conselho Consultivo da Fundação e pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
“É importante ressaltar que a Fundação Procon, durante seu curto período de existência, estreitou laços com o Ministério Público Estadual, e já está assegurado um valor próximo a R$ 300 mil referente a acordos judiciais de ações coletivas do MPE, com aplicação de sanções a fornecedores de serviços, depositados em conta específica justamente para a reforma do prédio destinado a sede definitiva, bem como para a aquisição de equipamentos para o bom andamento das ações de proteção e defesa do consumidor”, disse Andréa.
Além disso, a atual gestão está deixando disponível na conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, cerca de R$ 150 mil, frutos de sanções aplicadas à fornecedores de serviços e produtos que, de alguma forma, lesaram os direitos de consumidores atendidos pelo órgão.
A diretora lembra que, apesar da escritura já ter sido assinada pelo prefeito, a mudança do órgão para o novo imóvel ocorrerá somente na próxima gestão, considerando que é responsabilidade do inventariante entregar o imóvel desocupado. Segundo Na Andréa, devido às festas de final de ano, não houve tempo hábil para o responsável até então pelo imóvel, providenciar a desocupação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
