O prazo para entrega da declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) relativo ao ano de 2015 termina no dia 30 de setembro e produtores rurais de Mato Grosso do Sul precisam ficar atentos para não perderem a data.
Conforme o assessor jurídico da Famasul (Federação de Agricultura de Pecuária de MS), Carlo Daniel Coldibelli, os produtores rurais precisam ficar atentos ao prazo e realizar a declaração com base em documentos que possam confirmar as informações prestadas. “Todo produtor rural ou possuidor de imóvel rural deve fazer a declaração do ITR. Informações incorretas ou incompletas podem gerar notificações e multas da Receita Federal", informa.
A declaração tem que ser feita pelo site da Receita Federal. É preciso acessar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, pelo link http://www.receita.fazenda.gov.br.
O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. O imposto é anual e pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural.
De acordo com Receita Federal, a declaração é composta pelo DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral), onde os dados do imóvel e dos proprietários são atualizados junto à Receita e pelo DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), relativo ao imóvel rural sujeito ao imposto.
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