No fim de novembro de 2019 foi publicado, pelo Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, um Edital de Intimação à 9.469 empresas do Estado, que precisam apresentar documentos que comprovem o cumprimento do Decreto Estadual n. 15.340/2019. A determinação prevê a destinação correta de 22% de toda a massa de embalagens colocadas no mercado e o descumprimento pode levar à responsabilização administrativa, com multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00, além da criminal.
A convocação ocorre em um momento em que as questões de sustentabilidade estão em ampla discussão não só no Brasil, mas no mundo. Basta lembrar, por exemplo, do aumento considerável dos hábitos mais conscientes de consumo, que faz com que o público das marcas dê preferência àquelas que estão engajadas com a diminuição do impacto de suas atividades no meio ambiente.
As empresas interessadas em atender à PNRS para diminuir o impacto ambiental das suas ações e, assim, não sofrer as penalidades previstas, podem procurar a solução da eureciclo, maior certificadora de logística reversa de embalagens do país e que conta com a parceria de centrais de triagem e cooperativas da região, auxiliando no cumprimento da legislação. "Com uma plataforma tecnológica, rastreamos a cadeia e garantimos que a compensação ambiental está efetivamente acontecendo, com transparência e segurança jurídica", explica Jessica Doumit, diretora de Relações Institucionais & Jurídico da eureciclo .
As companhias podem escolher diretamente pelo site , até quarta-feira (27), o pacote mais adequado ao seu negócio, com as informações sobre o total de produtos comercializados no Estado em 2019, divididos em embalagens primárias, secundárias e terciárias, e a identificação da massa total por tipo de material (papel, plástico, vidro e metal). Até o fim de 2020, 834 empresas procuraram orientação e tornaram-se parceiras da certificadora, o que gerou mais de 3 mil toneladas de material compensado ambientalmente.
Sobre a eureciclo
A eureciclo certifica a logística reversa de embalagens pós-consumo de empresas de todo o Brasil, por meio de uma plataforma de tecnologia que rastreia os dados da cadeia de reciclagem e confere consistência e escalabilidade ao processo, fornecendo para a indústria certificados de reciclagem robustos e transparentes. Para isso, utiliza o modelo de compensação ambiental, que consiste em garantir que uma massa de resíduos equivalente a das embalagens que uma empresa coloca no mercado foi destinada à reciclagem. A homologação de seus operadores parceiros é um dos pontos-chave de sua operação, uma vez que promove a formalização e o desenvolvimento do setor e os torna aptos a receberem os investimentos provenientes das empresas que buscam a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, as empresas que realizam a contratação da eureciclo e optam pela compensação a nível nacional, recebem, então, o selo eureciclo para estampar suas embalagens e comunicar aos consumidores seu compromisso com a reciclagem. Todo o processo é auditado pela Ernst & Young. A empresa é certificada como Empresa B, conceito que indica um modelo de negócio voltado para o desenvolvimento social e ambiental e é a única brasileira presente no ranking 50 To Watch, lista que reúne companhias de todo o mundo que buscam soluções para combater a crise climática.
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