Delegacia que investiga o crime fica na Tijuca (Capital do Pantanal)Após vistoria dos policiais militares ambientais de Campo Grande, na tarde desta quinta-feira, 06 e nesta sexta, 07, nas imediações do frigorífico JBS devido ao vazamento de amônia (NH3), a polícia civil (6º DP- Tijuca) da Capital abriu inquérito para apurar as responsabilidades pelo crime, “as oitivas começam na segunda-feira, 10, onde serão ouvidas, vítimas socorridas pelo SAMU, testemunhas, funcionários, segurança, pessoal da casa de máquinas e todos o que puderem ajudar a entender o caso. Já fizemos a perícia nesta tarde. E vamos apurar as responsabilidades pelo vazamento do produto. Em principio trata-se do crime previsto no artigo 54 da lei de crime ambiental, cuja pena é reclusão de um a quatro anos” , disse o delegado responsável pelo caso Valmir Moura Fé ao Capital do Pantanal.
A partir de agora a parte criminal será apurada pela polícia civil que iniciou o processo com uma fiscalização no frigorífico.
MPT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) instaurou inquérito civil para apurar as razões e as consequências do vazamento de amônia na unidade II do frigorífico JBS, na zona rural de Campo Grande, e se houve descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. O acidente ocorreu na tarde de ontem (6) e, segundo informações preliminares, diversos funcionários foram socorridos e encaminhados a postos de saúde da capital.
O procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes esteve no local na manhã desta sexta-feira (7), acompanhado de perito do MPT, auditores fiscais, equipes da Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Conforme apurado, o vazamento ocorreu na Casa de Máquinas e foi provocado pelo rompimento da carcaça de uma bomba do sistema de congelamento. Os alarmes foram então acionados, resultando na evacuação dos setores de produção. A amônia passou a ser eliminada pelo sistema de exaustão contínua para fora da unidade. Rapidamente, por conta da ventilação no local, o gás se espalhou. “Muitos funcionários correram na direção em que o vento arrastava a amônia. Esse gás, quando inalado, afeta o sistema respiratório e compromete a saúde dos trabalhadores”, observou Celso Fortes. A unidade II do frigorífico JBS emprega cerca de 1,2 mil pessoas.
O Ministério Público do Trabalho aguarda, agora, o envio de relatórios e de laudos técnicos pelos órgãos que compareceram ao local do acidente. Será analisada, por exemplo, a existência de Plano de Resposta a Emergências, previsto na Norma Regulamentadora nº 36, e de Plano de Manutenção de Máquinas e de Equipamentos, estabelecido na Norma Regulamentadora nº 12.
A empresa terá 10 dias úteis para se manifestar sobre o acidente, a contar da notificação, apontando as providências adotadas em relação ao vazamento.
Esse é o segundo inquérito instaurado pelo MPT/MS sobre vazamento de amônia em 2017. Em fevereiro, foi aberto um procedimento depois de problema semelhante no frigorífico Marfrig, em Bataguassu, que motivou a intoxicação de 21 funcionários.
Inquérito Civil n.° 000328.2017.24.000/1
Multa
A empresa já foi notificada pela Policia Militar Ambiental a sanar o vazamento da amônia e recolher e apresentar o plano de tratamento da água residual utilizada na contensão do gás de amônia (NH3) e a apresentar junto ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no prazo de 24 horas, relatório de controle de emissões atmosféricas e de todas as medidas de contingenciamento contra danos ambientais e à saúde dos funcionários. Em princípio, aparentemente a empresa tem tomado as medidas adequadas no controle da situação.
Depois de todas as avaliações, a PMA calculará a autuação administrativa (multa) a ser lavrada. O Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 Mil.
O auto de infração administrativo (multa inicial) sendo lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), depois da ampla defesa da empresa autuada, podendo o órgão julgador acatar majorar, ou minorar o valor da multa.
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