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PMA realiza orientação em 257 propriedades rurais e autua 83 infratores por incêndio

24 junho 2021 - 08h39Mariana Conte

Completando três meses a Polícia Militar Ambiental lançou a operação “Prolepse” de prevenção aos incêndios em Mato Grosso do Sul no dia 22 de março com foco especial na região do Pantanal, tão prejudicada pelos incêndios nos últimos anos. Todas as 26 Subunidades do Batalhão, que conta com 325 Policiais estão atuando na operação, que tem foco principal na informação e na educação.

Nesta fase informativa, 257 propriedades rurais foram visitadas e funcionários e proprietários receberam informações verbais, bem como por meio de “folders”, sendo percorridos um total 12.700 km de estradas e rios. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.

NÚMEROS NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DA OPERAÇÃO

Das áreas queimadas, destaca-se negativamente a queima não autorizada pelo órgão competente da palha do cultivo de cana-de-açúcar, que foi responsável pelo aumento em 705% do montante das multas, bem como os incêndios urbanos e depois área de pastagem. O alento é que pouquíssima área de vegetação nativa foi afetada. Além disso, vários pequenos, médios e grandes proprietários estão fechando compromisso com a Polícia Militar Ambiental, depois de orientados, de não fazer uso do fogo. Se em todo caso, algum deles precisar utilizar, o compromisso é fazer no período permitido e com a autorização ambiental.

A PMA precisou efetuar a autuação de 83 pessoas e 58 até o mês passado (dois meses de operação. Foi aplicado em multas um valor de R$ 1.756.821,89, contra R$ 218.000,00 no mês passado (22/maio), que desrespeitaram as normas. O aumento significativo desse valor de multa com relação aos dois primeiros meses foi devido a uma autuação de uma empreiteira que planta, colhe e vende cana-de-açúcar, pela queima de 1.470 hectares da lavoura ilegalmente, gerando uma multa única de R$ 1.470.000,00.

As autuações por incêndios urbanos predominaram com relação aos rurais. Foram 49 pessoas autuadas por incêndios nos perímetros urbanos, por queima de vegetação em terrenos baldios e limpeza e na área rural foram 34 autuados. Destaca-se que a maior parte dos incêndios rurais foi pequena área, alguns em áreas de pastagem e vários em vegetação de restos de galhadas de aproveitamento de madeira, expostos em leiras (amontoados), com pouquíssima vegetação nativa incendiada.

A grande quantidade de autuação relativa aos incêndios urbanos foi porque a população, depois de tomar conhecimento pela imprensa da operação da PMA, tem denunciado constantemente e várias pessoas têm sido autuadas no Estado. Esses incêndios também são preocupantes e a sua prevenção e combate é uma das metas da operação Prolepse. O foco da operação é a informação e prevenção, porém, a repressão funciona também como um fator de dissuasão às infrações.

A PMA sempre se preocupou com o problema ambiental dos incêndios, pois além do alastramento do fogo colocar em risco o meio ambiente e vidas selvagens, a dispersão de gases tóxicos que compõem a fumaça transcende os limites das propriedades, podendo causar danos irreparáveis a vizinhança.  

Os trabalhos de orientações continuam. Como se percebeu que a queima da palhada da cana tem sido maior foco dos problemas dos incêndios até o momento na operação Prolepse, a PMA tem intensificado as orientações nas empresas sucroenergéticas. 

Destaca-se que a maior parte dos incêndios rurais foi pequena área, alguns em áreas de pastagem e vários em vegetação Foto: Divulgação PMA

FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS

Ressalta-se que a fiscalização dos incêndios nas áreas urbanas está sendo executada mais especificamente nos municípios que não assumiram o gerenciamento ambiental e não executam o licenciamento ambiental. Os que assumiram as funções de gerenciamento ambiental são também os responsáveis primários por essa fiscalização no seu âmbito. Em alguns municípios que assumiram o gerenciamento e que possuem convênio com a PMA, essa fiscalização está sendo executada pelos Policiais da respectiva área, às vezes, em atividade conjunta com as prefeituras.

ACEITAÇÃO DA POPULAÇÃO

A aceitação pela população urbana e rural da operação Prolepse, nome que significa antecipação, antevisão, que indica o que a operação pretende, até porque prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira, tem sido enorme, pois tanto os pequenos , como os grandes produtores rurais visitados, têm percebido que a PMA não é um órgão somente repressivo, mas de orientação e prestador de informações, que consegue formar convencimento, de que o ambiente equilibrado é fundamental para todos, principalmente para suas propriedades rurais.

Além do mais, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos, pois sabem, que apesar de o foco ser a prevenção aos incêndios na área rural, em especial a pantaneira, os incêndios urbanos também serão combatidos e prevenidos como uma das metas da operação.

De qualquer forma, infelizmente, a tendência é neste primeiro momento haver um número maior de autuados, especialmente nos perímetros urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, com tendência de queda ao longo dos anos, pois o planejamento da operação é que aconteça, até que sejam controlados os problemas do incêndios, primeiramente devido a parte repressiva, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos.

COMO SE DESENVOLVE A OPERAÇÃO PROLEPSE E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS E METAS

O que se tem percebido no Brasil são investimentos maiores na contenção, ou tentativa de contenção, depois que os problemas ambientais já foram causados. No caso dos incêndios expensas enormes de recursos humanos e materiais são utilizados na tentativa de extingui-los, quando muitos permanecem até acontecerem chuvas, mesmo com trabalhos intensivos por dias a fio.

O raciocínio então deve ser que, em um simples incêndio evitado, evitam-se milhões em gastos para apagá-lo, com equipamentos, aeronaves, pessoal e todo o dispêndio de recurso público envolvido. Dessa forma é na fase preventiva que se deve investir e se devem acontecer o maior número de ações. Esses valores ainda são ínfimos se comparados às perdas pelas degradações ambientais, com danos a todos os serviços que o ambiente proporciona.

Sabe-se que, pelos menos, 99% dos incêndios são de origem humana. Dessa forma, é na fonte dessa origem (humana) que se deve combater o problema com uma gama de metodologias e ações coordenadas e integradas, de curto médio e longo prazo. Os trabalhos na operação Prolepse ocorrerão todos os anos, a partir de 2021, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão.

META - TECNOLOGIAS

Inicialmente será constituído o Núcleo Técnico Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, objetivando o uso de geotecnologias para a caracterização e georreferenciamento das áreas incendiadas em cada ano, para então, serem direcionados os trabalhos preventivos, bem como os levantamentos de possíveis nexos causais para a efetivação da repressão, quando necessária e possível.

Definidas essas áreas prioritárias, que são as que não queimaram, pois possuem maiores probabilidades de incêndios, devido a maior presença de material combustível (vegetação) será realizada a prevenção com informações aos moradores rurais, bem como as atividades educativas diretas aos proprietários rurais, funcionários e assentados rurais, como também nas escolas, com meta de prevenção de curto, médio e longo prazos, incluindo a orientação nas escolas a sensibilização aos filhos dessa geração, para que ao assumirem seus lugares, assumam também atitudes diferentes de manejo e cuidados com as propriedades.

META - INFORMAÇÃO

Outra frente será o trabalho informativo, que é realizado por meio de materiais didáticos específicos, iniciando com um “folder”, depois para uma cartilha do produtor e outros materiais, com foco nos incêndios. A cartilha do produtor envolverá também todas as informações para o desenvolvimento das diversas atividades que necessitam de intervenções ambientais nas propriedades rurais, dentro do que especificam as normas. Esta cartilha envolverá as informações passo-a-passo de como se realizar atividades com melhor planejamento e dentro das normas técnicas e jurídicas.

META - EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Educação Ambiental será executada por meio de ações nas propriedades rurais, especialmente em escolas e assentamentos, mas também porta-porta e casa-em-casa, especialmente nos pontos e regiões indicados pelo mapeamento do Núcleo Técnico Ambiental das áreas propensas a incêndios. Sabe-se que a educação é a base de uma sociedade. A educação ambiental está dentro das missões da Polícia Militar Ambiental como prioritária, conforme o Decreto Estadual 9.773/2000 determina em seu artigo 3°, que prevê, inclusive, a fiscalização preventiva aos incêndios.

O Batalhão já faz educação ambiental em escolas públicas e privadas e tem atendido em média 20 mil alunos anualmente, em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas.

META - REPRESSÃO

A repressão é o último objetivo da operação, até porque quando for necessária, o problema já aconteceu. Porém, sabe-se que muitos realizam incêndios criminosos que prejudicam também seus vizinhos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, além, é claro, da degradação ambiental da flora e em cascata, fauna, solo e recursos hídricos. Quando se esgotarem todas as ações preventivas e o incêndio ocorrer, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental se utilizará da experiência dos seus profissionais, aliada aos recursos materiais e tecnológicos, no sentido de materializar a atitude delitiva.

Na parte penal, efetivar-se-á a materialização do crime e a constituição de perícias para assegurar a punibilidade que, no caso da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/12/2/1998), possui uma previsão de pena extremamente restritiva nesta instância, com dois a quatro anos de reclusão.

Na instância administrativa os relatórios qualificados com imagens, definição de danos causados, favorecerão ao órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente – Imasul) a decisão para o julgamento da multa, que no caso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000,00 por hectare, se não envolver área protegida. Ao envolver áreas protegidas como as de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), a multa é de R$ 5.000,00 por hectare e, se no bioma Mata Atlântica, a multa é de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio de regeneração.

Na instância civil, os relatórios qualificados também favorecerão à parte mais importante do processo, que é a reparação do dano, por meio de subsídio à possível ação civil pública, ou até em ato extrajudicial que a reparação possa vir por proposta pelo Ministério Público de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, a ação repressiva, que infelizmente ainda é necessária, funcionará como fator de dissuasão de cometimentos dos crimes.

fiscalização dos incêndios nas áreas urbanas está sendo executada mais especificamente nos municípios que não assumiram o gerenciamento ambiental e não executam o licenciamento ambiental Foto: Divulgação PMA

 

 

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