Polícia Militar Ambiental captura tamanduá-bandeira em cima de muro de clube (Foto: Divulgação PMA)A população nos municípios de Mato Grosso Sul tem recebido com frequência visitas de animais silvestres em suas residências, locais de trabalho e é possível avistá-los também passeando em vias públicas dos municípios e até em locais inusitados, como, ouriço em edifício, capivara dentro de armários e fossas, antas dentro de piscina, jacarés em lagoas de tratamento de indústria, gambá dentro de máquina de lavar, serpentes e lagartos em áreas de motores e dentro de veículos, tamanduá-bandeira dentro de churrasqueira e de fossa, entre outros.
Neste ano de janeiro a março já foram capturados pela Polícia Militar Ambiental 525 animais em habitat urbano. Nesse mesmo período 12 animais foram atropelados em BR. No dia 16 de março uma moradora do bairro cidade Jardim na Capital acionou a PMA, em virtude do aparecimento no quintal de sua residência de um animal da espécie Felis pardalis, ou Leopardus pardalis (jaguatirica). A moradora afirmou que ouviu seus cachorros agitados e latindo muito no quintal e, quando foi verificar, deparou com o animal que estava em outro lado do quintal, de onde estavam os cães. A PMA foi ao local e verificou que o bicho, um adulto, se encontrava em um canto do muro, nas proximidades de uma árvore e, que se tentasse capturá-lo utilizando puçás, o animal poderia pular o muro e ir para rua, o que daria mais trabalho e oferecia risco ao trânsito e à própria jaguatirica.
No ano passado (2020), policiais militares ambientais do Estado capturaram 2.268 animais silvestres nos perímetros urbanos, um aumento de 28% com relação ao ano de 2019 (1.766), que já havia sido 26,77% superior a 2018 (1.393). A média em 2020 foi de 6,2 animais capturados diariamente, e os principais bichos capturados foram aves.
Os principais bichos capturados em 2020 foram aves Foto: Divulgação PMA
PMA e veterinários do CRAS capturam Jaguatirica em residência no bairro Cidade Jardim na Capital Foto: Divulgação PMAA Polícia Militar Ambiental realiza captura de animais há quase 34 anos explica que depois de capturados esses animais são encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) na Capital, tendo em vista que, alguns capturados no interior são soltos nas redondezas, depois de laudos de médicos veterinários e biólogos constatando que são bravios e daquele habitat, da região de onde foram capturados.
Os número não abrangem os animais vítimas de tráfico, os quais são encaminhados ao CRAS, mas com dados computados em estatística de tráfico e não como captura.
A conservação de áreas de flora nos perímetros urbanos, também conserva a fauna ali existente, em um ambiente fragmentado, o que leva a fauna a adentrar os locais habitados. Por exemplo, em Campo Grande, que possui grandes reservas florestais e parques, além dos parques lineares de córregos e áreas verdes municipais, favorece à fauna e, essa convivência entre essa fauna sinantrópica e a população gera alguns conflitos, como: adentrar residências, ruas, estabelecimentos comerciais, atropelamentos, bem como há a necessidade muitas vezes, de se fazer o trabalho de captura, devido à fauna adentrar áreas que corram riscos, ou que haja riscos às pessoas.
Além de tudo isso, o desmatamento legal e também o ilegal, que acontecem nas circunvizinhanças das cidades, reduzem o habitat e alimento da fauna silvestre, que cada vez mais, precisa percorrer maiores distâncias na migração em busca de alimentos e acabam adentrando os perímetros urbanos.
Polícia Militar Ambiental de Aquidauana captura jacaré de cerca de 1,5 metro passeando em bairro da cidade Foto: Divulgação PMA
Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo resgata lobinho ferido à margem da rodovia BR 163 depois de atropelamento Foto: Divulgação PMACAPTURA DE ANIMAIS PELA PMA É SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL?
A PMA realiza esse trabalho de captura e contenção de Animais Silvestres há quase 34 anos em todo o Estado. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.
Ocorre que, o animal aparecer nos centros urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura, porém a Unidade Ambiental disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe em cada uma das suas subunidades no estado, preparada para realizar esse trabalho, pois o papel constitucional primordial da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos policiais em campo para que os crimes e infrações não aconteçam.
MISSÃO CONSTITUCIONAL PRINCIPAL DA PMA (PREVENÇÃO)
Às vezes a PMA é criticada, quando demora para realizar a captura ou resgatar um animal ao CRAS, que muitas vezes, já se encontra em uma caixa capturado. Ocorre que, a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração administrativa, o aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia pelos vários tipos de licenças. Então, se recebem o bônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual e que as leis exigem.
O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Portanto, todos os órgãos, especialmente os ambientais, têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os demais órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA continuará a executar esse trabalho.
Por esse motivo, a PMA disponibiliza apenas uma viatura e uma equipe por Unidade no Estado, pois, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes contra a flora e fauna e de poluição, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.
Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um desmatamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 1.000 hectares, por exemplo. Ou quando se prende o pescador pescando com redes ou tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam toneladas, se a fiscalização não chegasse.
TRÁFICO DE PAPAGAIO
Outro exemplo da importância da prevenção é relativo ao tráfico do papagaio, que é o animal mais traficado em Mato Grosso do Sul, sendo esse crime praticado no período reprodutivo entre agosto e dezembro e que a PMA precisa diuturnamente manter vigilância da região do tráfico, para evitar a retirada dos filhotes.
Às vezes, a caça de um animal, os maus-tratos, o tráfico, entre outros crimes contra a fauna causam e devem causar comoção sim, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10.000 hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Sem contar com todo o desequilíbrio que a perda da vegetação causa, devido a erosões, assoreamentos, entre outros. Por isso, a prevenção é fundamental.
Diariamente, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando, se aparecerá, um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.
A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, especialmente, se o animal estiver contido, pois às vezes, pode demorar um pouco, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. A PMA orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.
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