Construção em área pertencente a união (PMA)Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai, no município, no Distrito de Porto Morrinho e localizou ontem (25) à tarde, a ampliação em alvenaria de uma residência, à margem do rio, dentro da área protegida de preservação permanente (APP). O proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 21 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.
A atividade era realizada sem autorização ambiental. A PMA interditou as atividades e ordenou a recuperação da área degradada. O infrator (48), residente no Distrito de Porto Morrinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
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