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PMA autua infrator em R$ 5 mil por disposição e armazenamento ilegal de agrotóxicos

23 janeiro 2019 - 10h21Sylma Lima

Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Tacuru, Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo localizaram ontem (22), embalagens dispostas irregularmente e agrotóxicos que eram armazenados em descumprimento à legislação. As embalagens e agrotóxicos constituídos de tambores plásticos e caixas estavam, parte embaixo de uma varanda, e parte das embalagens estava em sacolas a céu aberto, bem como várias embalagens espalhadas em volta do local, tudo com riscos de contaminação do solo, pessoas e animais.

No local também não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local onde estava o produto perigoso. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O proprietário da fazenda (32), residente em Mundo Novo, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o infrator.

O autuado também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

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