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PMA autua fazendeiro em R$ 10 mil por construir represa ilegalmente

28 fevereiro 2018 - 09h07Kamilla Marques

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, em fiscalização nas propriedades rurais do município autuaram ontem (26) no final da tarde, um pecuarista, por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar).

Foram utilizadas máquinas para a construção da represa, porém, apesar da construção recente, as máquinas não se encontravam mais no local. A área afetada medida em GPS perfez 1 hectare. As atividades foram interditadas.

O proprietário da Fazenda, de 75 anos, residente em Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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