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PMA autua advogada por degradação nas matas ciliares à margem do rio

18 abril 2018 - 09h54Assessoria de imprensa PMA

Policiais Militares Ambientais de Coxim receberam denúncias de que uma pessoa executara diversas obras à margem do rio Coxim, no perímetro urbano daquela cidade. Os Policiais realizaram fiscalização hoje (17) no local e confirmaram a denúncia, quando verificaram uma construção degradando a mata ciliar do rio (área de preservação permanente – APP).

Uma advogada (53), residente no local, realizou a derrubada da vegetação, ampliou uma residência existente e executou várias obras, como, um muro de arrimo em alvenaria ao longo da divisa e limite do terreno com o rio Coxim. Parte do muro fora utilizado para suporte de instalação de uma piscina de fibra. Em outra parte da construção foram utilizadas madeiras em construção de uma cerca de proteção e segurança entre a piscina e o rio.

Tudo foi executado sem a licença ambiental e a infratora afirmou que possuía apenas autorização para realizar a construção de uma rampa de descida de barcos vistoriada no local. As atividades foram interditadas.

Pela infração administrativa, a infratora recebeu multa de R$ 25.000,00. Ela também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.

A autuada foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

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