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Pescador é multado em mais de R$ 4 mil por armazenamento irregular de pescado

21 setembro 2016 - 10h15Gesiane Medeiros

Policiais Militares Ambientais de Corumbá comprovaram denúncias de que um pescador profissional armazenava pescado irregularmente, em local do bairro Aeroporto, nesta terça-feira (20). Os militares encontraram 185 kg de pescado dentro de um freezer.

O pescador, de 37 anos, residente no local, não tinha efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento do pescado . Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores. O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg. O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.

A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.

 

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