Menu
sábado, 19 de junho de 2021
Andorinha - Maio
Andorinha - Maio
Geral

Pedágio na BR-262, em Porto Morrinho, tem novo valor a partir desta sexta-feira

01 janeiro 2021 - 11h01Portal do Governo de MS

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) homologou os novos valores das tarifas de pedágio cobradas pela utilização, como meio de transposição, da ponte rodoviária sobre o Rio Paraguai, na Rodovia BR-262, entre os municípios de Miranda e Corumbá. A Portaria nº 190, publicada no dia 28 de dezembro de 2020, estabelece o valor da tarifa básica, que serve para os carros de passeio, em R$ 12,00. O novo valor corresponde a um reajuste de 10,09%.

A partir da tarifa básica, ficam definidos os valores para as demais categorias de veículos, cuja cobrança utiliza essa tarifa como fator multiplicador. As tarifas entram em vigor a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2021.

Ficam isentos da cobrança de pedágio os veículos de propriedade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os veículos pertencentes aos estados estrangeiros e destinados às suas representações diplomáticas.

Como ocorre anualmente, a homologação dos valores para as novas tarifas levou em consideração a Demonstração de Cálculo apresentada pela Concessionária Porto Morrinho Ltda., conforme prevista no Contrato de Outorga de Concessão – SEOP nº 003/2008. A periodicidade e a fórmula estabelecida para o Reajuste da Tarifa Básica fazem parte desse Contrato, cujos parâmetros e índices são aqueles calculados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, tomando como data base do reajuste o mês de agosto de 2008, e como base de cálculo os valores dos índices de junho de 2008 a outubro de 2020.

Um total de seis indexadores compõem a planilha de cálculo da tarifa da ponte: IT – Índice de Terraplenagem para Obras Rodoviárias; IP – Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; IOAE – índice Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; INCC – índice Nacional de Custo da Construção; IC- Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; e IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado.

A Nota Técnica com todas as informações do reajuste foi submetida previamente a Consulta Pública, com o objetivo de receber sugestões, comentários e contribuições e dar publicidade e transparência à ação regulatória.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19
Comissão rejeita proposta de inclusão de jornalistas, bancários e vigilantes em grupos prioritários
SAÚDE
SES autoriza municípios a vacinarem com a Pfizer adolescentes acima de 12 anos com comorbidades
POLICIAL
PRF apreende 450 mil maços de cigarro contrabandeados na Capital
GERAL
MPF aponta risco de desaparecimento de espécies no Rio Paraná
Rio Paraná Energia, empresa da holding China Three Gorges Corporation (CTG), é acusada de descumprir regras ambientais e levar à beira do desaparecimento peixes como Pintado e Dourado
SAÚDE
SES prepara distribuição das 70.160 doses de vacina contra a covid-19 em MS
GERAL
Fórum apresenta avanços do Plano Estratégico em MS
POLICIAL
PMA e Bombeiros resgatam ave em extinção ferida
GERAL
Contribuintes têm até o dia 3 de agosto aderir ao REFIS 2021
EDUCAÇÃO
Terminam hoje as inscrições do Encceja 2020 para privados de liberdade
GERAL
Homem fica ferido após queda de cavalo no Pantanal

Mais Lidas

GERAL
Homem fica ferido após queda de cavalo no Pantanal
GERAL
Bombeiros combatem incêndio em concessionária no Centro
POLICIAL
PM de Corumbá prende homem com mandado de prisão em aberto na área central
GERAL
Atenção ao prazo: licenciamento de veículos com placas 3 e 4 vence neste mês