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Pautas para o novo pacto federativo devem avançar em Brasília, crê governador

11 maio 2019 - 08h55Portal do MS

Depois de uma semana intensa de agendas em Brasília (DF), o governador Reinaldo Azambuja retorna a Mato Grosso do Sul crendo que pautas para o novo pacto federativo avançarão na medida em que a reforma da previdência caminhar no Congresso Federal. “Ficou claro ao presidente da República, (Jair Bolsonaro), que algo precisa ser feito”, disse o governador nesta sexta-feira (10).

Governadores de todo o país defendem ações da União e do Congresso para reequilibrar as contas dos estados. No encontro com Jair Bolsonaro, que contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os gestores estaduais apresentaram a saúde fiscal dos entes federativos. “Dividimos os estados em três tipos: os que já estão na UTI, os que estão no semi-intensivo e os que vão entrar na enfermaria”, comparou Reinaldo Azambuja.

Tanto o Executivo quanto o Legislativo se comprometeram a dar sequência às demandas dos governadores. Fazem parte da pauta única apresentada seis itens: manutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação); Lei Kandir; securitização de dívidas, Plano Mansueto (de socorro financeiro aos estados), cessão onerosa dos recursos do petróleo e do pré-sal; e PEC 51.

Judicialização da saúde

O governador também afirmou que tem boas expectativas em relação ao encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para falar sobre a judicialização da saúde. Junto de outros 11 gestores, Reinaldo Azambuja tratou de ações em trâmite na Corte sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde, o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e daqueles não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Fomos pedir um regramento, pois quando não se tem vale tudo. Hoje, os estados estão sendo obrigados a disponibilizar remédios que nem registro na Anvisa têm – o que é um risco, pois se o remédio não é registrado não tem garantia do uso”, explicou o governador.

O ministro defendeu que é preciso refletir sobre decisões judiciais que interfiram na gestão pública. “O Poder Judiciário tem que se autoconter um pouco mais. Temos o limite do possível. A União, os estados e os municípios têm dificuldades fiscais. A ideia é estabelecer parâmetros nas três ações para termos segurança jurídica”, afirmou.

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