Advogado explica quais são os direitos dos consumidores prejudicados (Divulgação)Muitos passageiros estão enfrentando transtornos nos aeroportos devido aos cancelamentos de 1.045 voos da empresa Avianca. Mas esses cancelamentos não isentam a empresa de prestar auxílio àqueles que forem prejudicados. É o que explica o advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado Advogados.
Para o especialista, em caso de cancelamento de voo o passageiro tem direito a ser acomodado em outro voo. “Isso sem qualquer despesa adicional ou, ainda, ser reembolsado integramente”, comenta.
O advogado diz que o prazo para a devolução dos valores deve ser, no máximo, de sete dias. “Se a compra da passagem foi feita por meio de cartão de crédito, o valor deverá ser estornado na fatura seguinte ao cancelamento do voo e esses valores devidamente corrigidos”, entende.
Outra orientação é que se o consumidor, por falta de informação, comparecer ao aeroporto a companhia aérea deverá, ainda, oferecer alimentação e hospedagem.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é preso por pesca sem licença e uso de petrechos proibidos
Taxa de Atividade de Ambulante, Eventual e Feirante pode ser parcelada em 3 vezes
Brasileiro é preso com 4kg de Skunk em ônibus que seguia para Campo Grande
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
Prefeito entrega uniformes escolares e esportivos para alunos da Rede Municipal de Ensino
Marido agressor morre em confronto com a Força Tática
Homem teria sacado arma para policiais que revidaram a ameaça com disparos
Projeto de Lei obriga planos de saúde justificarem negativa de cobertura
Agendamento on-line para emissão de passaporte volta a funcionar
Motociclista ultrapassa carreta e morre em colisão na BR 262
