Esta é a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil (Foto: ASCOM MPT)A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, resgatou, até o momento, 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão, 25 deles em Mato Grosso do Sul. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação. A operação teve início no dia 13 de janeiro, e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
No estado, a PMA (Polícia Militar Ambiental) também faz parte da ação. Os 25 resgatados, todos eles indígenas, foram flagrados em condições análogas à escravidão em duas ações fiscais, uma delas iniciada hoje, em uma propriedade rural no município de Sidrolândia, onde foram encontrados 22 indígenas realizando a atividade de limpeza de ervas daninhas em uma lavoura de soja.
No momento, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, que é coordenador do Combate ao Trabalho Escravo do MPT-MS, Agentes de Segurança Institucional do órgão e demais integrantes da força-tarefa estão em fase de diligências e coleta de mais informações acerca das irregularidades constatadas.
A outra ação fiscal no âmbito da operação foi realizada no dia 19 de janeiro, em uma fazenda na zona rural de Campo Grande. Três trabalhadores, também indígenas, foram resgatados por integrantes da força-tarefa trabalhando expostos à chuva, enquanto realizavam o serviço de catação de pedra e de raízes para limpeza em uma plantação de soja. Eles informaram que atuavam na propriedade desde o dia 6 janeiro, e que receberiam R$ 60 por dia.
Conforme apurado pela fiscalização do trabalho, os trabalhadores estavam expostos a diversas condições degradantes, como a ausência de alojamentos e banheiros adequados; locais inapropriados para realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de abrigo contra intempéries como a chuva; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); ausência de materiais de primeiros socorros e ausência de registro em carteira.
De imediato, os trabalhadores foram informados das condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e foram convidados a se dirigirem até a sede da fazenda, onde foram coletados depoimentos e foi realizado o cálculo das verbas rescisórias (no total de pouco mais de R$ 3 mil para cada trabalhador) e emissão das guias do seguro desemprego.
O contratante deles, que se apresentou como familiar de um arrendatário da propriedade, providenciou o transporte dos indígenas até a Aldeia Bororó, no município de Dourados, onde residiam antes de serem aliciados para o trabalho.
Também foi expedida notificação pela fiscalização do trabalho para que o empregador efetivasse o registro em carteira, bem como o recolhimento da previdência e do FGTS. O arrendatário da fazenda também teve de comparecer em uma audiência na Procuradoria do Trabalho de Dourados, onde assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se compromete a cumprir uma série de obrigações relacionadas às irregularidades constatadas durante a operação.
Operação Resgate
Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada tem como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados. Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.
Em entrevista coletiva realizada na manhã de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, as instituições destacaram o perfil variado das vítimas. Entre elas, estão trabalhadores do meio urbano e rural, bem como indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.
Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a Operação Resgate é um marco interinstitucional por ser a maior equipe já formada em uma única operação de combate ao trabalho escravo. Balazeiro destacou que os números expressivos e a abrangência nacional das fiscalizações demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito. “As atividades em que ocorre trabalho escravo são múltiplas, desde as oficinas de costura até a atividade rural, doméstica e garimpo, que provam que ainda há um cenário muito duro a ser combatido”, afirmou.
O procurador-geral do MPT disse ainda que a instituição tem muito a contribuir para combater essa chaga por meio de sua Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado e Silva, destacou a parceria institucional desenvolvida nos últimos 25 anos com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições. “A reflexão que a gente traz é que a atuação conjunta do Estado na repressão desse terrível crime tem tido avanços. Precisamos trabalhar cada vez mais estrategicamente e proativamente para que de fato a gente consiga eliminar essa que é a pior forma de trabalho do nosso país”, ressaltou.
Também participaram da entrevista coletiva o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula, o coordenador-geral de Repressão a Crimes contra Direitos Humanos e Cidadania da PF, José Roberto Peres, e o defensor público federal Murillo Ribeiro Martins.
Dados do MPT
De acordo com dados extraídos do sistema MPT Digital, nos últimos cinco anos (2016-2020), a instituição recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, foram firmados 1.316 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas mais de 500 ações sobre o assunto pelo órgão.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí (MG).
Em Campo Grande, a exposição “Trabalho Escravo” segue aberta ao público até o dia 25 de fevereiro e, por meio de imagens que retratam as condições laborais degradantes às quais foram submetidos trabalhadores resgatados de propriedades rurais situadas em diversas regiões do estado, visa alertar para esta triste realidade em pleno século XXI.
A mostra, gratuita, está disponível simultaneamente nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza, e é realizada em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Mato Grosso do Sul (Coetrae/MS), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e foi custeada com recursos oriundos de multa trabalhista.
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