Por volta das 18:30 h desta quarta-feira,15 de Março, a Agepan (Agencia Reguladora do Transporte) interditou um ônibus da Seriema, que saiu de Campo Grande com destino a Corumbá e fez a retensão do veiculo, sendo necessário encaminhar os passageiros para a empresa legalizada (Andorinha) concluir o trajeto. A Agepan alega que a Seriema estaria descumprindo uma serie de exigências de contrato no que diz respeito à fretagem. Segundo o órgão regulamentador a empresa já foi multada varias vezes, entretanto, continuou fazendo o serviço de linha regular. O ônibus lotado foi parado próximo a Terenos e após o transbordo seguiu viagem vazio.
Em 21 de Novembro começou a polêmica sobre a concessão do transporte intermunicipal no trecho que faz a linha Corumbá/Campo Grande operado pela empresa Andorinha há mais de 40 anos. A Seriema anunciou que estaria fazendo o serviço de transporte no sistema de fretagem com preço bem abaixo dos praticados pela detentora da concessão, já vencida, por R$ 140 ida e volta.
Na ocasião o Diretor de Transportes da Agepan Ayrton Rodrigues , explicou ao Capital do Pantanal que a Seriema é cadastrada para fazer o serviço de fretamento e que seria fiscalizada assim como ocorre com outras empresas que praticam a mesma atividade. Ayrton enfatizou que fretamento impõe uma serie de obrigações, como a venda da ida e volta no esmo período, não permite que parem na rodoviária local. Segundo contrato com Agepan, ainda que operadora de fretagem, existe a obrigatoriedade da doação de passagens para portadores de necessidades especiais, idosos e policiais em serviço.
Licitação vencida
Outro aspecto enfatizado pelo diretor foi sobre a possibilidade da redução do custo tarifário neste trecho, “ isso pode ser feito mediante apresentação do plano diretor” . Ayrton salientou que todas as concessões de operações estão vencidas no Estado de Mato Grosso do Sul e que somente o governo estadual pode definir a data para outro processo licitatório. Ele disse que tem conhecimento as atividades da Seriema, mas que não é uma empresa que opera o trecho Corumba/Campo Grande regulamentada para esses fins, “ apenas fretamento e será fiscalizada” . A Agepan é que regula o valor das passagens e segundo o diretor isso é feito de acordo com a demanda. Ayrton conversou com exclusividade com o Capital do Pantanal no dia 22 de Novembro de 2017, e até o hoje o processo licitatório está emperrado em tramites burocráticos.
Concorrência desleal
O presidente do legislativo corumbaense, vereador Evander Vendramini PP, há muito vem pressionando a Agepan a realizar um novo processo licitatório, ou Termo de Ajustes de Conduta (TAC) a fim de que a população tenha outras linhas para escolher, “ não tenho nada contra a Andorinha, mas precisamos para Corumbá uma nova licitação, pois é inadmissível o que vem ocorrendo no transporte em todo estado. Precisamos de um Plano Diretor. Estive conversando com o governador, para formalizar um TAC e por o plano em discussão, entretanto, pediram três anos para conclusão desse processo. Parece de proposito para terminar nosso mandato e ficar por isso mesmo. Até pedi para participar como vereador, e pedi para convidar o promotor de justiça Luciano Conte, que sabe do processo e esta pronto a ajudar, mas no máximo em seis meses. Onde se viu , falar que vai formalizar um plano diretor em três anos. Nós precisamos que faça a licitação urgente. A que opera (Andorinha) pode ate ganhar, mas precisamos ter três empresas em Corumbá ganhadora dessa licitação para que o usuário tenha opções, preço e qualidade no serviço. Do jeito que esta hoje é uma vergonha”, disse o vereador questionando, “porque a Agepan autoriza somente a Andorinha a fazer isso, porque não outras empresas, porque continua o monopólio só na 'autorização'. E isso vem ocorrendo desde 1976. Precisamos fazer uma nova licitação. Nada contra ninguém apenas que haja licitação” , disse Vendramini ao Capital do Pantanal.
Versão
A direção da Seriema em Corumbá disse ao Capital do Pantanal que estava trabalhando regularmente e não entendeu o por que do procedimento. Já a Agepan desmente a afirmação:
“Com relação à autuação feita pela Agepan no transporte irregular em 14/03, informamos:
- A Agepan realiza permanentemente fiscalizações para combater o transporte não autorizado, e para verificar se transportadores legalizados estão realizando o serviço dentro do que preveem as normas.
- Em uma fiscalização no início da noite no posto da PRF em Terenos foi AUTUADO um veículo da empresa Seriema, devido ao flagrante de operação irregular. Foi configurada irregularidade, com cobrança individual, para grupo não fechado, com a prática fixa de horário regular, com autorização só de ida (sendo que o fretamento exige a autorização do retorno, com o mesmo grupo, e lista desses passageiros, por exemplo).
- Na mesma fiscalização foram abordados, fiscalizados e liberados outros dois ônibus da mesma empresa e um da empresa Andorinha, que faziam fretamento, de forma correta (a portaria 130 da Agepan é o regulamento mais atualizado vigente sobre o FRETAMENTO: http://www.agepan.ms.gov.br/portaria-no-130-de-18-de-abril-de-2016/
- O ônibus autuado não fazia o transporte no modelo fretamento, e sim executava o serviço nos moldes de linha, para o qual não está autorizado. Foi autuado e multado em 100 UFERMS. Nesses casos, a legislação prevê também apreensão, que não foi feita em função de o pátio do Detran encontrar-se cheio, sem espaço para a guarda do veículo.
- Como a empresa é responsável pelos passageiros transportados, ela providencia novo transporte para eles. A opção e decisão de como fazer esse transporte é da empresa, com aval da fiscalização no momento, para garantir o bem estar dos passageiros. O transbordo só pode ser feito para um veículo que esteja legalizado para o serviço, seja fretamento ou linha. Nesse caso, a empresa optou por requisitar auxílio da empresa Andorinha, que é a autorizada a operar a linha regular, e disponibilizou um carro extra para a linha do horário, embarcou os passageiros desassistidos e completou o trajeto até o destino. O CUSTEIO do transbordo é da empresa autuada (Seriema)”.
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