Menu
quinta, 10 de julho de 2025
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Geral

Nova legislação proíbe propaganda eleitoral em bens públicos e outdoors

24 agosto 2016 - 09h13Redação

A preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque da Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016.

Desde 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada para os candidatos divulgarem suas propostas de campanha. Porém, candidatos, partidos políticos e coligações devem cumprir rigorosamente as proibições impostas quanto à propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum.

O ministro Admar Gonzaga enfatiza que o eleitor deve estar atento à conduta dos candidatos. “Penso que a solução dos problemas políticos brasileiros passa por uma maior atenção dos cidadãos ao comportamento dos candidatos de uma forma geral. É indispensável que o eleitor entenda que o processo eleitoral é dirigido a ele, eleitor, que deve assim rejeitar e denunciar aqueles que sujam equipamentos urbanos, que é atitude contrária à norma”, afirma o ministro. 

A legislação eleitoral proíbe propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam.

Também está proibida a propaganda no caso de bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Quem desrespeitar essas restrições quanto à propaganda será notificado a retirá-la dentro de 48 horas, além de restaurar o bem, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a ser fixada em representação, após ser dada a oportunidade de defesa.

Para fins eleitorais, bens de uso comum são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles aos quais a população tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.É vedada ainda a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins situados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. 

No entanto, a legislação permite colocar mesas para a distribuição de material de campanha e o uso de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que essas peças sejam móveis e não atrapalhem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. A colocação e a retirada desses engenhos devem ocorrer das 6h às 22h.

Outdoors

Para evitar a poluição visual nas cidades brasileiras, a legislação proíbe também a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive os eletrônicos. A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que descumprirem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. 

“A vedação se justifica para diminuir a utilização de uma vantagem econômica em desfavor da igualdade de oportunidades entre os concorrentes. Nessa linha, o que há de prevalecer é o convencimento do eleitor pela qualidade das propostas e o comportamento do candidato”, observa o ministro Admar Gonzaga.

Além disso, não é possível o uso de engenhos, de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

geral
INSS: reembolso de desconto ilegal começa dia 24; saiba como aderir
geral
Teste físico de seleção para bombeiros temporários começa em 14 de julho
Polícia
Operação Saturação é desencadeada para inibir crimes em Corumbá e Ladário
Plantão
Proprietário de moto incendiada no centro suspeita de ato criminoso
Plantão
Trabalhador rural é picado por cobra em fazenda no Pantanal
Justiça
Homem é condenado a 30 anos por estupro e cárcere privado de idosa em Corumbá
Tempo
Quinta-feira tem alerta para umidade relativa do ar em até 20%
Temperatura deve variar entre 14°C e 33°C em Corumbá e Ladário
balança comercial
Volume exportado por Corumbá e Porto Murtinho já supera todo o ano de 2024
Solidariedade
Tutora oferece recompensa para quem encontrar gatinha desaparecida em Corumbá
Meio Ambiente
Riedel fala sobre os desafios de tornar MS um estado carbono neutro até 2030

Mais Lidas

Educação
Corumbá abre seleção para professores da Educação Infantil com bolsa de R$ 1,2 mil
Plantão
Mulher vira a chave e carro pega fogo na rua Cabral
Polícia
Traficante é preso em flagrante com 'maconha de luxo' em Corumbá
polícia
Táxi clandestino é flagrado com 9kg de skunk na fronteira