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No mês do consumidor, Procon orienta que cidadão conheça seus direitos

13 março 2021 - 09h25Portal do Governo de MS

O primeiro trimestre do ano tem uma data importante: o dia do consumidor, comemorado mundialmente em 15 de março. Muito além de promoções e descontos, a data foi criada para reforçar a importância do respeito aos direitos do consumidor.

“Conhecer o direito é fundamental. Porque quando você está empoderado e conhece seus direitos você consegue preservar seus direitos. A grande mensagem para o mês do consumidor é procure se informar”, destaca o Superintendente do Procon, Marcelo Salomão.

Nas relações de consumo é importante que o cidadão não foque apenas no preço. “Olhe se o produto está no prazo de validade, cuidado com venda casada, cuidado com as embalagens, cuidado com a publicidade enganosa”.

Salomão também destaca a importância de monitorar extratos devido às pequenas fraudes que podem ocorrer no sistema financeiro.  “Nós estamos tendo uma pratica extremamente abusiva por parte de alguns bancos entregando consignado sem autorização. E os alvos geralmente são os idosos que não tem o habito de olhar os seus extratos mensalmente, e quando ele vê, está numa armadilha financeira de 4, 5 anos pagando empréstimo que ele sequer pediu”, alerta.  

Aumento de preços da cesta básica, supermercados, equipamentos de proteção individual (EPI´s) e o combustível estão entre os principais alvos de levantamentos e autos de infração do Procon Estadual nos primeiros meses de 2021.

Com a proximidade da páscoa, Marcelo Salomão adianta que a equipe do Procon já realiza pesquisas de ovos de chocolate, e orienta que o consumidor fique atento a embalagem, temperatura de armazenando, e prazo de validade. O mesmo vale para peixes e bacalhau. “Foi comprar um peixe? Verifique se o produto está apropriado para o consumo e com as especificidades inerentes a ele. Não é só o seu dinheiro que está em jogo, é a sua saúde”.

O Procon está presente em 36 municípios de Mato Grosso do Sul e atua no planejamento, coordenação e execução de políticas de proteção e defesa do consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo site da instituição, telefone das unidades regionais e aplicativo MS Digital. 

Combustível

Desde o início do ano a Petrobras reajustou o preço do combustível nas refinarias por seis vezes, e conforme cálculo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a gasolina acumula alta de 54% e o diesel 42% no período.

Para checar a qualidade de combustível, nota fiscal de compra, se estão zerando os tributos federais do óleo diesel, e a quantidade que está saindo na bomba, o Procon Estadual promoveu  ações de fiscalização em diversos postos de combustíveis de Campo Grande.

“Vamos fazer uma limpa no checklist desses postos para a gente ter garantia. Além de checar as notas fiscais de compra, vamos saber se houve aumento abusivo ou não”, destaca. A primeira delas foi realizada na ultima quarta-feira (10) em conjunto com o Procon Municipal, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

Dia do Consumidor

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor a partir de 11 de março de 1991. Em Mato Grosso do Sul o Procon foi instituído em 1986 por meio do decreto nº 3.557.

Os direitos dos consumidores podem ser comemorados em 15 de março, o Dia Mundial do Consumidor. No mundo a data foi criada a partir de 1962, quando o então presidente norte-americano John F. Kennedy enviou ao Congresso uma mensagem em defesa dos direitos do consumidor.

 

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