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Nepotismo continua e MP instaura mais investigações

25 abril 2017 - 13h01Sylma Lima

Mais uma vez o Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar caso de nepotismo na Administração Pública. Desta vez a apuração é contra o Prefeito de Batayporâ Jorge Takahashi ( PMDB) que foi eleito com 3.727 votos, e teria nomeado a irmã no cargo Secretária de Governo e ainda nomeada a cunhada em cargo de comissão, o que é vetado pela legislação.

Mesmo proibido pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, são constantes as investigações do MP contra Prefeitos que insistem em nomear parentes e afins.

A investigação de nepotismo na cidade de Batayporã ficará a cargo da Promotora Bianka Machado Arruda Mendes. No edital publicado na data de hoje (25/04) no Diário Oficial do MP consta que o Inquérito Civil visa “Apurar possível violação a vedação de nepotismo, supostamente praticada pelo Prefeito Municipal de Batayporã, uma vez que nomeou a sua irmã, Vanda Lúcia Takahashi, para ocupar o cargo de Secretária de Governo e a sua cunhada, Léia Maria, para ocupar cargo em comissão”.

Outros casos de nepotismo

Recentemente foi instaurada apuração pela Promotoria da cidade de Figueirão e Anastácio e várias ações correm na Justiça contra Prefeitos que insistem em nomear parentes em cargos públicos. Recente decisão do STF proíbe até mesmo nomeação para cargos políticos como secretários.

Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe nomeações de parentes:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

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