A PL 750 descreve o Bioma Pantanal como uma região única (Prefeitura de Corumbá)O Projeto de Lei do Senado (PLS) 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma do Pantanal, discutido em audiência pública em Campo Grande, também entra em pauta de discussão na Assembleia Legislativa de Cuiabá, nesta segunda-feira (23), às 9 horas.
Com a proposta de promover o manejo sustentável no bioma sem comprometer a conservação ambiental e as atividades econômicas realizadas na região há 270 anos a PL 750 permanece em debate público até o fim de abril, antes de seguir para a pauta da Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal.
O projeto de lei contempla as deliberações de área de uso restrito, previstas pelo Código Florestal Brasileiro de 2012, que contemplam o bioma Pantanal. “No Código
Florestal, havia uma menção às áreas de uso restrito sem muitos detalhes. Com a PL 750, definimos detalhadamente o que é o Bioma Pantanal e conseguimos tratar da região como um todo e, não apenas tratar cada um no seu Estado, localmente”, aponta o representante do Município e subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, Luciano Leite.
Assim como a Mata Atlântica, o Pantanal é reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, com a PL 750 será possível compatibilizar as legislações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, trazendo o tema para a esfera federal. "A compatibilização das legislações estaduais para o Bioma se faz necessária, criando segurança jurídica ao agronegócio e garantindo a proteção do meio ambiente. Assim, é possível permanecer a harmonia entre o pantaneiro e o ambiente por mais 270 anos", explica a consultora técnica do Senar, Daniele Coelho.
A atividade pecuária é praticada no Pantanal há 270, convivendo em harmonia com o meio ambiente. “Somente no município de Corumbá são 2 milhões de cabeças e, em todo o Pantanal, o rebanho representa 25% do gado do Mato Grosso do Sul. Se você pensar que 90% das terras do Pantanal são privadas, isso faz do pantaneiro o principal elemento na conservação do Bioma”, resume Leite.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto de Lei cria o Dia Municipal de Adoção Animal em Corumbá
Professores da UFMS decidem por paralisação a partir de 1º de maio
Vereador cobra instalação de lixeiras na cidade com intensa campanha educativa
Com mais 1 morte confirmada, MS já tem 15 vítimas da dengue
Morte de cão extraviado faz Gol suspender transporte de animais
Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir desta quarta-feira (24)
Lajotas retiradas da rua Ladário serão reaproveitadas em alamedas e vias de menor movimento
Vereador pede agilidade nas cirurgias ginecológicas para reduzir fila de espera em Corumbá
