Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. Porém, para exames, consultas e cirurgias eletivas a apresentação é indispensável. (Governo Federal)Muita gente ainda não sabe, mas o Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), é documento obrigatório até mesmo para quem possui plano de saúde ou só realiza consultas particulares, conforme uma portaria do Ministério da Saúde.
A medida, em vigor desde 2012, tem como objetivo manter um banco de dados com “registros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais, etc)”, de acordo com o texto da portaria.
Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. Porém, para exames, consultas e cirurgias eletivas a apresentação é indispensável.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) faz um alerta para aqueles que ainda não possuem o cartão. Conforme o chefe da Divisão do Cartão Nacional de Saúde de Campo Grande, Flavio Kenzo Miyashiro em muitos casos a apresentação do documento é obrigatória, incluindo processos educacionais, como matrículas escolares e posse em concurso público, e até mesmo para receber os benefícios de programas sociais como Vale Renda, um programa criado pelo Governo do Estado.
“O Cartão do SUS é hoje um documento tão importante quanto o CPF. Ele é solicitado em matrículas escolares, em posse de concurso e até em programas sociais como o Vale Renda e o Bolsa Família. Quem não tem, não recebe”, explica Flavio.
Local de Cadastro
Os cartões do SUS podem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). “O cidadão pode comparecer a um desses locais, mais próximo de sua residência, portando RG, CPF e comprovante de residência. É gratuito”, diz.
Alguns casos específicos, como população prisional, estrangeiros ou pacientes que já estão internados, são encaminhados para retirar o documento na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), quando estes ainda não possuem.
Desde 2016, a partir de um convênio com a Receita Federal, os recém-nascidos já saem da maternidade portando o Cartão do SUS e CPF – que são retirados nos cartórios dos hospitais ou maternidades – em Mato Grosso do Sul. “Isso facilita muito. Além das UBS e UBSF, os hospitais também tem acesso ao cadastro e podem fazer o cartão das crianças que ali nasceram”.
Para excluir a duplicidade de cartões, já que muitas pessoas possuem mais de um cadastro no SUS, o Ministério da Saúde publicou um portaria que exige, desde 2013, que pacientes passem pela atualização de cadastro ao serem atendidos nas unidades de saúde para consultas ou qualquer outro procedimento.
“Ainda existem pessoas que possuem mais de um número de Cadastro Nacional de Saúde. A intenção é ir eliminando esses casos de duplicidade. Então, desde 2013, temos até portaria que nos obriga a isso, fazemos a atualização de cadastro de pacientes para que o cidadão passe a ter apenas um número de registro. Dessa forma o banco de dados é muito mais eficiente”, diz Flavio.
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