MS padroniza atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica

Polícia Civil deve orientar vítimas sobre medidas protetivas e rede de apoio, mesmo sem registro.   (Foto: Bruno Rezende / Secom (arquivo))

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passa a seguir um protocolo padronizado para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida define como os servidores devem orientar sobre registro de ocorrências, pedidos de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de apoio, mesmo que não haja boletim de ocorrência formal.

O novo procedimento, oficializado pela portaria da Delegacia-Geral da Polícia Civil publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado, integra esforços do governo com o Tribunal de Justiça de MS, por meio de um acordo de cooperação técnica que busca acelerar a análise das medidas protetivas de urgência.

Além de formalizar informações sobre a rede de atendimento psicossocial, jurídico e de saúde, a medida permite que as solicitações de proteção sejam feitas presencialmente nas delegacias ou pelo site oficial do TJMS.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública mostram que a violência doméstica no Estado segue em alta, com média mensal de 1.725 registros na Polícia Civil. Para enfrentar o problema, o órgão criou Grupos de Trabalho para revisar procedimentos, eliminando demandas represadas, e já analisou cerca de 6 mil boletins de ocorrência neste ano.

Novas tecnologias também estão sendo adotadas em Campo Grande e no interior para agilizar o atendimento e modernizar a gestão, fortalecendo a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

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