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MS institui Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

05 junho 2018 - 10h41Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Está inserida no Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Serão realizadas ações de mobilização e sensibilização da sociedade sobre a violência sofrida por mulheres, que muitas das vezes leva à morte.

Mato Grosso do Sul agora tem o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A lei nº 5.202, que instituiu o dia 1º de junho como marco, lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.

Conforme a lei assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, o objetivo é discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres, por meio de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates; divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

No decorrer desta semana, serão realizadas palestras e rodas de conversa em escolas, eventos de capacitação para profissionais e servidores estaduais, postagens nas mídias sociais da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul e reuniões com grupos de mulheres para discutir a violência doméstica e familiar pois, na maioria das vezes, o feminicídio é cometido por familiares ou por pessoas com quem a vítima convive ou tenha mantido relacionamento afetivo e o local do crime é o domicílio, indicando que a casa é um local de alto risco de morte para as mulheres.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, “a existência de uma lei criando um dia e uma semana para falarmos sobre o feminicídio dá visibilidade a um assunto que precisa ser discutido, que é a violência contra as mulheres, a violência de gênero que subjuga, humilha e mata uma mulher a cada duas horas no Brasil. Precisamos falar sobre as mortes violentas das mulheres, principalmente, sobre aquelas que ocorrem no âmbito doméstico, dos relacionamentos afetivos e da convivência familiar.”

Números

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e foi o 16º País da América Latina a criar uma legislação específica para lidar com o assassinato de mulheres por razões de gênero. Mato Grosso do Sul é o 9º estado do País com maiores taxas de feminicídio, conforme o Mapa da Violência, 2015.

De acordo com os registros da Delegacia Geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em 2016 foram 34 casos de feminicídio; em 2017, foram 27 ocorrências e, neste ano, até o dia 31 de maio, já foram registrados 14 casos.

Onde procurar ajuda?

Para as mulheres que se encontram numa relação abusiva ou violenta, a orientação da subsecretária é buscar ajuda nos serviços especializados: no interior do Estado, os CAM/Cram, Cras e Creas atendem mulheres em situação de violência e violação de direitos, e boletins de ocorrência podem ser lavrados nas Delegacias de Polícia Civil e Delegacias de Atendimento à Mulher.

Em Campo Grande existe o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) em situação de violência, unidade vinculada à Subsecretaria que funciona das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, com atendimento psicológico e social humanizado e especializado para mulheres vítimas de violência; e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), instalada na Casa da Mulher Brasileira, funciona 24h, todos os dias, com todos os serviços integrados para melhor atendimento às mulheres que buscam ajuda e orientações para romper o ciclo de violência.

Telefones Úteis

-Ceam: 0800-67-1236

-Deam: (67) 3314-7549

-Casa da Mulher Brasileira: (67) 3314-7550

-Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Casa da Mulher Brasileira): (67) 3314-7578

-Defensoria Pública da Mulher em Situação de Violência (Casa da Mulher Brasileira): (67) 3314-7564

Lembrando que, em casos de urgência e emergência, ligue 190. Para denúncias e informações sobre serviços é só ligar para 180 – Central de Atendimento à Mulher (24h, todos os dias, podendo a denúncia ser anônima).

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