Vice-governadora, Rose Modesto, buscou o recurso na capital federal. (Divulgação)Representando o governo de Mato Grosso do Sul, a vice-governadora Rose Modesto participou de reuniões para tratar da saúde financeira e o equilíbrio fiscal dos Estados junto aos demais governadores das unidades federativas na capital federal nesta terça-feira. Em uma das reuniões, com o presidente Michel Temer, foi proclamado o acordo entre a União e os Estados de repasse até dezembro de 2016 do dinheiro arrecadado com as multas da repatriação – até então, os estados tinham apenas garantido o valor do imposto pago pelas fortunas do exterior.
Com o acordo firmado entre os governadores e o presidente, os Estados devem retirar as ações reivindicando o repasse que tramita no Superior Tribunal Federal (STF). A vice-governadora esteve em Brasília há 2 semanas para tratar de ação judicial no Supremo para garantir o repasse também das multas da repatriação. “A liminar foi concedida e já estávamos com boas perspectivas para receber essa parcela, mas agora está feito o acordo político e vamos poder contar com os recursos sem briga judicial”, disse.
Para Mato Grosso do Sul, o valor total entre multa e impostos deve chegar a R$ 100 milhões que serão aplicados em saúde, educação e segurança. “Estamos satisfeitos pois vamos conseguir os valores também obtidos com as multas”, defendeu a vice-governadora explicando que são 15% os valores arrecadados com impostos e mais 15% com valores de multas de fortunas até então não declaradas no exterior e que agora passam a ser oneradas com impostos.
Estiveram em Brasília nesta terça-feira, governadores de 24 estados, mais o Distrito Federal, para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação. O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. Os recursos serão partilhados entre os estados e municípios.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
