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MPT/MS debate trabalho infantil com rede de proteção básica

13 junho 2017 - 14h48Assessoria

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta segunda-feira (12), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) traz à tona um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade atual, que é a submissão de crianças e adolescentes ao trabalho irregular.

Segundo a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, titular da Coordinfância no estado, os números apurados em pesquisas sobre a incidência da prática ainda inspiram preocupação e exigem mobilização social. “Não podemos combater o trabalho infantil sem que haja o engajamento da família, sociedade e Estado”, defendeu.  

Como forma de inserir a discussão sobre o tema na agenda pública, Cândice Arosio tem se reunido com representantes da rede de proteção à infância e à adolescência. Apenas na semana passada, dois municípios do interior de Mato Grosso do Sul sediaram encontros cuja pauta central foi a repressão ao trabalho infantil.

Em Caarapó e Dourados, a procuradora capacitou equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) quanto à prevenção e à erradicação do trabalho infantil e apontou as consequências maléficas da prática laboral proibida pela pessoa em desenvolvimento. Em síntese, foram abordados: idade mínima para trabalhar, atividades legalmente proibidas em que o menor não pode laborar, mitos e verdades sobre o trabalho infantil, dados estatísticos que sinalizam a ocorrência do problema em larga escala, aprendizagem profissional, funções setoriais e intersetoriais do Conselho Tutelar e como deve ocorrer o fluxo de atendimento após a identificação do problema.

As reuniões são fruto de desdobramento do projeto Resgate a Infância, uma iniciativa ancorada nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas e que vem sendo executada em todo o país. Em Caarapó, por exemplo, há um procedimento para acompanhar o eixo Aprendizagem nas usinas e frigoríficos instalados naquele município.

Mudança de mentalidade

Outro esforço nacional capitaneado pelo MPT é a campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil. No ar desde fevereiro de 2017, a iniciativa utiliza a internet e as redes sociais como meio de interação. Já alcançou dezenas de milhares de pessoas e conta com o apoio de personalidades do mundo da música, dos esportes, do jornalismo e da dramaturgia.

Retrato da ilegalidade

Recente levantamento feito pelo MPT/MS revela que, no ano de 2016 e de janeiro a junho de 2017, a instituição recebeu 70 denúncias, convertidas em investigações internas. Naquele período, também foram ajuizadas 11 ações, divididas entre ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que há 2,6 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho. Já outro estudo organizado pela Fundação Abrinq, mostra que houve um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos submetidas ao trabalho precoce.

Em Mato Grosso do Sul, dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego apresentam que, em 2016, foram 542 fiscalizações relacionadas à prática, sendo encontrados 541 menores trabalhando em situação irregular. A maior parte das situações irregulares foi constatada na zona urbana das cidades, como em oficinas mecânicas e construção civil.  

Além da quantidade significativa de pessoas menores de 18 anos em situação de trabalho, o Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações de Agravo de Notificação (Sinai), trouxe estatísticas referentes aos acidentes de trabalho envolvendo jovens. De acordo com o levantamento, morreram no país 187 crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos durante o trabalho nos anos de 2007 a 2015. Outros 518 jovens tiveram a mão amputada em acidentes laborais, num total de 20.770 casos graves de acidente de trabalho.

 

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