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MPT recebe em média 4,3 mil denúncias por ano

Campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança” reforça a luta contra o trabalho precoce

13 junho 2019 - 08h06Sylma Lima

 De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 21.551 denúncias relativas à "Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente". No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. Mato Grosso do Sul contabilizou 391 denúncias, 33 ações e 77 termos de ajustamento de conduta. 

Para reforçar a luta contra o trabalho precoce, o MPT lança a campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil”, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, no Modelódromo do Ibirapuera, em São Paulo.

“Você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho”, alertam as peças da campanha, que tem um filme de animação como principal produto de divulgação. A iniciativa integra o posicionamento de comunicação adotado pela instituição desde 2017, com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os mitos que envolvem o trabalho infantil.

Viabilizada com verba de acordo judicial, mediante a colaboração da procuradora Giselle Alves de Oliveira, do MPT em São Paulo, a campanha se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país, com a divulgação do desenho animado e de informações relativas ao tema, sempre mostrando que as oportunidades fazem toda a diferença na vida de qualquer criança.

Evento na praça

Em Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho apoiou ação social realizada na manhã desta quarta-feira na praça do Rádio Clube. O movimento buscou alertar a sociedade para a urgente necessidade de intensificar estratégias que priorizem a proteção das crianças e a erradicação do trabalho precoce. Nos estandes distribuídos pelo local, foram oferecidas oportunidades de primeiro emprego, estágio e minicursos para a população jovem. Secretarias municipais participaram com atividades de teatro, música e brincadeiras para a criançada. Também foi possível aferir pressão arterial e cortar o cabelo gratuitamente.

“Essa grande reunião de rede demonstra que estamos conquistando espaço para debater uma importante temática com a sociedade. E somente alcançaremos resultados positivos, como o direito à educação, a ter uma infância usufruída, se trabalharmos em conjunto. Só iremos conseguir romper o ciclo da pobreza, as mazelas sociais que muitas famílias enfrentam, se conseguirmos manter essas crianças na escola com uma qualificação adequada, para que quando chegar o dia em começarem efetivamente a trabalhar, tenham condições de galgar espaços que as permitam o próprio sustento e de suas famílias”, afirma a coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) Cândice Gabriela Arosio.

O trabalho precoce é proibido para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos, por meio de atividades de formação profissional com todas as proteções garantidas.

Acompanhe a campanha nos seguintes perfis: @mpt_ms (instagram), @mpt_ms (twitter) e @mpt.br (facebook).

#InfanciaSemTrabalho

O MPT também participa da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que em 2019 completa 25 anos de existência. O lançamento oficial ocorre hoje no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais.

“A campanha é uma oportunidade para exigir do Estado brasileiro o cumprimento da meta de eliminar o trabalho infantil até 2025. Essa mobilização ganha importância com a participação dos Fóruns Estaduais, de municípios e entidades parceiras”, afirma Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI. Nas redes sociais, a iniciativa é identificada pela hashtag #InfanciaSemTrabalho.

Em Brasília, o MPT também estará, às 15h, no lançamento da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, que já está espalhada pelas estações e pelos vagões do metrô do Distrito Federal. O evento será na plataforma da rodoviária, onde fica a Estação Central do Metrô na capital federal. Mais informações sobre a campanha, podem ser conferidas na página do FNPETI: https://fnpeti.org.br/12dejunho/

Acordo judicial

Em maio passado, a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande homologou acordo entre o MPT-MS e empresa do ramo de estofados, que se comprometeu a não admitir menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, e desde que a atividade não esteja dentre aquelas consideradas como piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP instituída pelo Decreto nº 6.481/2008.

O acordo também impede a empresa de contratar menores de 18 anos para desempenhar funções noturnas, perigosas ou insalubres, assim como quaisquer atividades relacionadas na Lista TIP. Além disso, o empregador não poderá manter funcionário sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

O descumprimento dessas cláusulas pactuadas implicará o pagamento de R$ 2 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, cujos valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituições sem fins lucrativos indicadas pelo MPT-MS.

Dados

Atualmente, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores. Entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão, conforme consta do Observatório Digital do Trabalho Escravo.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Entre abril e maio deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul cumpriu 147 fiscalizações em restaurantes e segmentos similares de Campo Grande. No mutirão, 12 adolescentes foram flagrados em atividades noturnas.

No estado, a mão de obra infantojuvenil é encontrada com mais frequência em oficinas mecânicas, lava jatos e comércio de doces em vias públicas.

Aprendizagem

A formação profissional por meio da aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.

O MPT também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Procuradoria-Geral do Trabalho

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