Menu
quinta, 28 de janeiro de 2021
Andorinha Fevereiro
Andorinha Fevereiro
Geral

MPMS oferece denúncia contra o Prefeito de Ribas do Rio Pardo

06 dezembro 2018 - 08h26MP/MS

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, por meio da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, informa que, nessa segunda-feira (03/12), ofereceu denúncia em face do Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, por suposta prática dos crimes de responsabilidade previstos no artigo 1º, incisos V e XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, em razão da contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo, sem a existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do percentual estabelecido para despesa com pessoal.

A peça acusatória foi fundamentada, dentre outras provas, no Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que apontou diversas irregularidades, como a contratação de pessoal por meio de notas de empenho individualizadas.

O processo foi distribuído à Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a relatoria do Desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, o qual apreciará também, após eventual recebimento da denúncia, o pedido de afastamento cautelar do Prefeito formulado pelo Ministério Público.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRANSPORTE ILEGAL
ANTT emite nota a pedido do MPF e diz que operação da Buser é ilegal e passível de penalização
PROMOÇÃO DE PASSAGENS
Andorinha disponibiliza passagens promocionais a R$59,90
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Povo das Águas atende ribeirinhos da região do Taquari a partir do dia 30
CONSUMIDOR
Anatel divulga balanço de reclamações em 2020
EDUCAÇÃO
IFMS divulga lista de inscritos para cursos de idiomas em andamento
Candidatos com a inscrição homologada deverão fazer testes de nivelamento de Espanhol, Inglês e Libras. Provas online serão aplicadas entre 1º e 9 de fevereiro
COVID-19
Mato Grosso do Sul registra 582 novos casos de Covid e 9 óbitos
COVID-19
Mais de 1200 pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Corumbá
CULTURA
Prefeitura disponibiliza, na quinta-feira, espetáculo "Conectados" na internet
GERAL
MS participa da 3ª edição de maratona mundial de criação de games
ECONOMIA
Nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje

Mais Lidas

PROMOÇÃO DE PASSAGENS
Andorinha disponibiliza passagens promocionais a R$59,90
POLICIAL
Passageiro de ônibus é preso com grande quantia de dinheiro em mala
COVID-19
Mato Grosso do Sul registra 582 novos casos de Covid e 9 óbitos
COVID-19
Mais de 1200 pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Corumbá