O Ministério Público Federal (MPF) firmou ontem (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht.
O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e as colaborações premiadas de 78 ex-executivos e funcionários da empresa têm uma cláusula de confidencialidade vigente até 1° de junho de 2017.
Em razão desse sigilo e diante do grande interesse das procuradorias-gerais e fiscais dos países envolvidos em ter acesso às informações antes do fim do prazo, o acordo de colaboração foi firmado. A assinatura foi ontem (16), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento determina que sejam criadas equipes de investigação bilaterais e multilaterais para investigar a Odebrecht. Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmaram o acordo os procuradores-gerais e fiscais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, México, Equador, Panamá, da Venezuela, República Dominicana e de Portugal.
Em ao menos quatro países latino-americanos – Colômbia, Equador, Venezuela e Peru – as investigações contra a Odebrecht já geraram consequências como a prisão de suspeitos. Entre as prisões decretadas, está a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, acusado de receber cerca de US$ 20 milhões em proprinas ligadas à construção de uma rodovia.
No início de janeiro, a Odebrecht fechou um acordo de colaboração com os promotores peruanos, no qual concordou em devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos do país, relativos a ganhos ilícitos.
Em dezembro, em um acordo de leniência firmado em conjunto entre a empresa, Brasil, Estados Unidos e Suíça, a Odebrecht admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propinas a autoridades e funcionários dos governos de ao menos 12 países.
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