Prefeitura de Ladário não seguiu o recomendado pela Ministério Público. (Foto: Arquivo Capital do Pantanal)Inquérito Civil de nº 06.2021.00000326-4, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, de Proteção do Patrimônio e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, apura caso de nepotismo praticado pelo prefeito de Ladário, Iranil Soares, ao nomear como diretor-presidente da Fundação de Turismo do município, Emerson Valle Petzold, que é marido da vereadora Eva Marinalva Petzold.
A recomendação desde o final do mês de maio, é que o diretor-presidente da Fundação de Turismo seja exonerado, porém já se passaram mais de dois meses e o mesmo continua ocupando a função, como é comprovado no site da prefeitura.
Ao contrário do que recomenda o MP, o nome de Emerson Petzold continua na função. Foto: Reprodução InternetDe acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), “o nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade”, princípios citados pelo promotor de justiça, Luciano Bordignon Conte como violados pelo prefeito Iranil ao favorecer o marido de uma das vereadoras do município, ai nomer Emerson Petzold.
Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
Inquérito está disponível para conulta online. Foto: Reprodução InternetO caso não tramita em segredo de justiça e pode ser consultado por qualquer pessoa no prédio do Ministério Público, na rua América, 1880, centro de Corumbá ou através do site consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo usando o número do inqueríto (06.2021.00000326-4).
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