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MP publica primeira relação de arquivamento em massa de investigações

15 fevereiro 2019 - 08h00Sylma Lima

Apesar das constantes investigações em todos os setores da sociedade em relação a bens, serviços e interesses da sociedade, o número de arquivamento também em grande em apurações em que nada se comprovou, ou foi regularizado a situação ou mesmo com Termo de Ajustamento de Conduta.

Na última terça-feira (12/02) o Conselho Superior da Ministério Público de MS presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Humberto de Mattos Brites, publicou relação de 86 investigações arquivadas. São apurações contra Prefeitos, gestores públicos, contra empresários, problemas ambientais, desvio de verbas, nepotismo, e muitas sigilosas que nem se sabe o teor do apurado.

Como exemplo, temos o arquivamento do inquérito civil da 1º Promotoria de Coxim que investigada eventuais irregularidades na recuperação asfáltica e reparos em galeria de drenagem pluvial no Bairro Santa Maria e atos de improbidade administrativo daí decorrentes.

Outro caso foi arquivamento do inquérito civil da Promotoria de Três Lagoas que apurava a eficácia dos mecanismos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas para combate a possíveis focos de mosquito da dengue em terrenos baldios.

Até a Assembleia Legislativa foi investigada que apurava “eventual burlo no sistema de ponto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e supostos funcionários fantasmas.

De Corumbá foi arquivada a investigação da 5º Promotoria que apurava “irregularidade nos registros imobiliários do Lote M , Lote N (metade) e Lote O, todos localizados na rua América, Quadra D, Bairro Dom Bosco, em Corumbá, junto a Prefeitura Municipal, perda de receita com falta de fiscalização e efetivação das cobranças dos tributos municipais, bem como fomentar a comunicação entre o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura de Corumbá, em razão da migração eletrônica do Inquérito Civil 060/2013”.

Até o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal consta na relação. Ainda sobre a conturbada administração por conta da relação de atrito e controvérsias com os vereadores da época. Consta no arquivamento que era investigado na 8º Procuradoria de Justiça Cível o Procedimento Preparatório que tinha como requerente a Câmara Municipal de Campo Grande e requerido Alcides de Jesus Peralta Bernal, e assunto “ Apurar alegada omissão do Poder Executivo Municipal quanto às indagações do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores)”.

Os interessados têm prazo de 10 ( dez) dias para recorrer.

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