Foi publicado na data de quarta-feira ( 05) no Diário Oficial do Ministério Público Estadual uma lista com 55 investigações que foram arquivadas pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que é o órgão máximo do MPE que decide se os casos investigados terão andamento via processo judicial ou são arquivados.
A publicação veio assinada pelo Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes, que é Secretário do Conselho Superior do MP.
Dentre as investigações arquivadas constam apuração contra o deputado estadual Paulo Siufi, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal, Guarda Municipal de Campo Grande e até o Corumbaense Futebol Clube, além de investigações de diversos assuntos como suspeita de fraude em concurso público, dano ambiental, dentre outros casos de vária comarcas do Estado.
O interessado no caso poderá recorrer no prazo de 10 dias, podendo apresentar as razões por escrito e documentos.
Alguns casos arquivados:
Procedimento Preparatório nº 06.2016.00001423-4 - 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Denúncia anônima - Requeridos: Alcides de Jesus Peralta Bernal e Wilton Edgar Sá e Silva Costa - Assunto: Apurar eventual utilização de servidores públicos municipais para o exercício de atividades político-partidárias em horário regular de expediente.
Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000476- 2 - 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Denúncia anônima - Requerido: Dácio Correa Piedade - Assunto: Visando apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por Dácio Corrêa Piedade pelo descumprimento de jornada de trabalho por parte do servidor comissionado.
Inquérito Civil nº 06.2015.00000181-3 - 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Município de Campo Grande - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de alvarás para exploração do serviço de táxi no município de Campo Grande.
Inquérito Civil nº 06.2015.00000173-5 - 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerido: Paulo Siufi Neto - Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade praticados pelo vereador Paulo Siufi e sua assessora, ao coagirem o senhor Elzio Moreira da Silva a ceder espaço da sede da associação de bairro, a fim de que o vereador realizasse triagem de pessoas para serem atendidas pelo SUS, o que o denunciante não aceitou, por não concordar com a forma que o vereador supostamente passa pessoas na frente de outras na fila do SUS.
Inquérito Civil nº 35/2015 - 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Guarda Municipal de Campo Grande - Assunto: Apurar eventual irregularidade que a Guarda Municipal de Campo Grande estaria cometendo ao confrontar a Lei nº 13.022/2014, posto que foi realizado treinamento para os guardas municipais no Centro de Formação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e vários guardas utilizam designações que ostentam insígnias de cursos exclusivamente militares, além de fardamento idêntico ao da Polícia Militar.
Corumbá
Procedimento Preparatório nº 13/2017 - 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Corumbá - Requerente: Eliton Rudinei Alves - Requeridos: Município de Corumbá e o Corumbaense Futebol Clube - Assunto: Apurar a legalidade do patrocínio do time de futebol Corumbaense Futebol Clube, pelo município de Corumbá.
Inquérito Civil nº 48/2016 - 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Corumbá - Requerente: Ministério Público Estadual - Requerida: Guarda Municipal de Corumbá - Assunto: Apurar eventual violação aos princípios da impessoalidade e moralidade pela Guarda Municipal de Corumbá, quando da designação de José Marcio Bandeira, que também concorria à ascensão funcional na carreira daquela instituição, para presidir a Comissão de Avaliação de Desempenho e Movimentação na respectiva Carreira.
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