A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar, em recurso especial, que garante a liberdade do ex-governador André Puccinelli (MDB) e de seu filho, André Puccinelli Junior. Eles estão presos desde o dia 20 de julho deste ano, quando foram detidos preventivamente em investigação da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal.
A decisão, monocrática, é da ministra Laurita Vaz. O pedido que colocou o ex-governador em liberdade tem caráter liminar, já o que liberta o filho dele, é reconsideração de pedido feito pela defesa, e negado anteriormente.
A decisão da ministra ocorre na véspera do início do recesso do Poder Judiciário. Exemplo disso é que a publicação da liminar deve ocorrer somente no dia 1º de janeiro de 2019.
Quando foi preso, em 20 de julho último, Puccinelli era o pré-candidato do MDB ao governo do Estado. O advogado João Paulo Calves, acusado de integrar o mesmo esquema de lavagem de dinheiro e corrupção em que o ex-governador é acusado, foi libertado em 23 de outubro deste ano.
A tentativa de omitir provas e prejudicar as investigações da Polícia Federal, escondendo documentos em uma casa na periferia de Campo Grande, era o principal fator a motivar a prisão preventiva de Puccinelli.
A segunda prisão (e mais longa) de Puccinelli, também foi motivada pela delação premiada dos executivos do grupo JBS. Puccinelli e o Instituto Ícone, pertencente ao filho dele, teriam recebido propina no valor de R$ 1,2 milhão do grupo.
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