A recomendação serve para conter, desarmar e desmobilizar agrupações de fazendeiros que atentam contra a vida. (Foto: Helio Freiras)Com casos recentes de conflitos contra indígenas ocorridos em Mato Grosso do Sul, foi recomendado ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adotem medidas emergenciais para conter, desarmar e desmobilizar agrupações de fazendeiros e agro milicianos que atentam contra o Estado de Direito e a vida de povos, comunidades e lideranças indígenas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (04). O pedido vale, sobretudo, ao povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul e contra comunidades do povo Avá Guarani no Paraná, bem como em todos os estados da Federação.
Em setembro, um indígena da comunidade Guarani-Kaiowá no Território Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, a 319 km da Capital, foi morto a tiros.
Além de levar em consideração o cenário de violações, foi considerado também que a tese do marco temporal está sendo utilizada por empresários como na iniciativa denominada "Invasão Zero", como justificativa para agirem com extrema violência, utilizando armas letais contra povos e comunidades indígenas que resistem em áreas de retomadas ou na proteção de seus territórios de ocupação tradicional.
Outras recomendações
Algumas das recomendações feitas ao Governo Federal foram: instituir uma política específica, estruturante e permanente de fiscalização, proteção e segurança para os povos e territórios indígenas; prosseguir com a demarcação para a devida regularização das terras indígenas que estão sem empecilho jurídico; recomendar ao Supremo Tribunal Federal que declare imediatamente a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 com base na Constituição Federal e em sua própria decisão tomada em setembro de 2023 por ocasião do julgamento do RE 1.017.365 (Tema 1031) com caráter de Repercussão Geral.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
CRAS de Ladário reúne crianças, idosos e gestantes para celebrar a Páscoa
Páscoa: entenda a transição de ovos decorados para ovos de chocolate
Fim de semana segue nublado com risco de chuva a qualquer hora
Sábado tem máxima de 34°C e domingo de 31°C
Transbordo passa a funcionar temporariamente no Terminal Antônio Maria Coelho
Prefeitura de Corumbá estabelece 8 horas de trabalho por dia para comissionados
Brigadas Voluntárias do Pantanal concorrem ao Prêmio Faz a Diferença 2025
Caminhadas Penitenciais renovam a fé dos católicos na Semana Santa
Sexta-feira Santa começa ensolarada, mas chuva pode cair a qualquer hora
Corumbá e Ladário têm mínima de 23°C e máxima de 35°C
Gerente de mercado diz que produtos são todos monitorados
