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Mato Grosso do Sul recebe duas Vans dos Direitos

Veículos entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vão possibilitar que habitantes de localidades sem Fórum tenham acesso à assistência jurídica gratuita

20 fevereiro 2021 - 09h21Da Redação

Duas Vans dos Direitos foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) à Defensoria Pública do estado do Mato Grosso do Sul (MS) nesta quinta-feira (18), em Campo Grande. Os veículos vão possibilitar que as populações mais vulneráveis possam acessar seus direitos por meio de assistência jurídica gratuita, prestação de serviços, capacitação de lideranças e mediação de conflitos.

As vans são adaptadas com ar-condicionado, computador, impressora, mesa para conciliação e gerador. Elas serão utilizadas para atendimento ao público em mutirões por todo o estado. A secretária nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, participou da cerimônia de entrega.

As Vans dos Direitos destinadas ao MS são fruto da articulação do MMFDH e de emendas parlamentares do então senador da República, Waldemir Moka (MDB).

Além de participar da cerimônia de entrega dos veículos, a secretária Mariana Neris fez visitas à Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e entidades de assistência social voltadas à pessoa com deficiência, pessoa idosa e mulheres vítimas de violência. Neris também aproveitou a viagem para divulgar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), ambos da SNPG/MMFDH.

O projeto

O Projeto Vans dos Direitos teve início em 2017, mas foi regulamentado apenas no atual Governo, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as defensorias por meio de emendas parlamentares. Para receber a Van, as defensorias tiveram que manifestar o interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e, também, compromisso de plano de trabalho de uso do veículo para atendimento da população. Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 

 


 

 

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