Proposta em tramitação quer descentralizar Justiça e ampliar atendimento no interior do Estado. (Fotos: Álvaro Rezende, Secom/MS)A criação de seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul avançou na Câmara dos Deputados e mobilizou representantes do Estado em Brasília. O projeto de lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), propõe a instalação das unidades em Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados e Bonito.
A proposta foi debatida nesta segunda-feira (23) em reunião entre o governador Eduardo Riedel, integrantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a bancada federal do Estado. O objetivo é acelerar a tramitação do texto, considerado estratégico diante do aumento da demanda judicial e da expansão econômica em regiões de fronteira.
"Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado", disse o governador durante o encontro.
Segundo a proposta, além da criação das varas, serão abertos novos cargos efetivos para dar suporte às unidades. A expectativa é reduzir o volume de processos concentrados em poucas estruturas e encurtar o tempo de resposta ao cidadão.
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, avaliou que a ampliação acompanha o crescimento de projetos estruturantes em Mato Grosso do Sul. "A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira", afirmou.
Coordenador da bancada federal, o deputado Dagoberto Nogueira reforçou a necessidade de dar celeridade à proposta. "É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias", disse Nogueira.
O movimento de descentralização ganhou força no ano passado, quando o TRF3 instalou em Campo Grande a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, permitindo que julgamentos de segundo grau passem a ocorrer no próprio Estado.
"Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.
Se aprovado, o projeto deverá ampliar a presença da Justiça Federal no interior e atender regiões impactadas por novos corredores logísticos e pelo crescimento econômico, especialmente nas áreas de fronteira.*Com informações da Agência de Notícias do Governo de MS.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conselheiras de Corumbá participam de encontro sobre primeira infância
Corumbá reforça estratégias no combate à violência contra mulher
Voucher Desenvolvedor abre 117 vagas para curso técnico em MS
Marinha prorroga inscrições para Escolas de Aprendizes
Queda de galho de grande porte atinge residência no Maria Leite
Alerta: O perigo invisível de transportar crianças no colo em motocicletas
Pane no motor foi a causa do incêndio que destruiu carro na estrada da Codrasa
Segunda-feira de tempo instável com risco de chuva em Corumbá e Ladário
Máxima é estimada em 31°C na região
Conselho da Criança e do Adolescente convoca entidades para eleição
