Alice Costa é militar da Marinha e trava batalha para usar nome social e uniforme femininos. (Arquivo Pessoal)O caso da sargento transexual Alice Costa, que foi afastada da Marinha em Ladário, terá mais um desdobramento. Agora, a defesa da militar vai denunciar cinco oficiais por crime de transfobia.
“Vou denunciar todos que fizeram isso no Ministério Público Militar, por crime de transfobia”, afirma a advogada Bianca Figueira Santos. Ela explica que a denúncia não pode ser levada diretamente à Justiça. “Nesses casos, crimes militares, a gente faz uma representação ao Ministério Público Militar, que faz a investigação, para depois oferecer a denúncia à Justiça”.
No mês de julho, o juiz federal substituto Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá, aceitou pedido para que Alice Costa, 31 anos, utilizasse nome, uniforme e corte de cabelos femininos. A militar faz parte da instituição desde 2011.
A Marinha, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), recorreu ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para derrubar a decisão. O recurso, conforme anotação do desembargador federal Valdeci dos Santos, trouxe conteúdo “perigosamente discriminatório” ao comparar o caso a “admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”. A decisão que libera trajes e corte de cabelo feminino foi mantida.
Contudo, depois da ordem judicial, Alice foi afastada por 90 dias para tratamento de Saúde em decisão administrativa da Marinha. Para a defesa, foi uma manobra para não cumprir a decisão. A advogada comunicou a situação ao juiz federal de Corumbá. O magistrado determinou prazo para que a Marinha explicasse o motivo do afastamento.
“Em relação à manifestação sobre os motivos que ensejaram o afastamento compulsório da sargento Alice, ainda não se manifestaram, ignorando completamente a decisão do juiz que seu prazo de cinco dias para essa manifestação. O prazo se esgotou na terça-feira, dia 31 de agosto. Ela continua afastada e até agora não sabemos o motivo”, afirma Bianca Santos.
Já no recurso que tenta derrubar a decisão favorável a militar no Tribunal Regional Federal, a União apresentou contestação. “Dessa vez, sem aquelas analogias esdrúxulas e patologizantes em que comparam a condição transexual com um piloto de avião cego ou um segurança armado e tetraplégico. Na contestação, agora são dois advogados da União que estão no caso. Antes era somente um, aquele que fez as analogias toscas”, diz a advogada.
Em agosto, o comando do 6º Distrito Naval, localizado em Ladário, informou que o caso se encontra na esfera jurídica.
Transfobia
No ano de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, sejam enquadrada nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 (racismo), que prevê pena de até cinco anos de reclusão.
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