Menu
segunda, 18 de janeiro de 2021
Andorinha - campanha dezembro
Andorinha - Dezembro
Geral

Mapa renova documentos para pesca artesanal até dezembro

26 fevereiro 2019 - 07h47Correio do Estado

A medida que concede renovação do Registro Geral de Atividade Pesqueira foi publicada no  pelo Diário Oficial da União, na sexta-feira (22) e atenderá pescadores artesanais de todo território nacional.

Conforme informado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida é temporária e tem objetivo de permitir o exercício da atividade e acesso ao seguro defeso, que garante fonte mínima de renda aos trabalhadores no período da Piracema.

Contudo, a renovaçao valerá até 31 de dezembro deste ano, com prazo previsto para a finalização do recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira. A autorização é válida mediante a apresentação do protocolo de cadastramento já realizado por pescadores dessa categoria da atividade.

A revalidação foi feita por meio da Portaria 24 , da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa). Com a medida, são validados os protocolos de solicitação de Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregues a partir de 2014.

 A renovação se estende aos protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) como documentos de regularização de Licenças suspensas. Esse caso se refere ao cumprimento do artigo 9º da Instrução Normativa nº 6/2012, que exigia apresentação de documentos por parte dos pescadores.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, observou que pescadores artesanais que deram entrada na documentação e que estão, portanto, com o protocolo podem exercer a atividade e têm direito à inclusão para recebimento do seguro defeso.

SISTEMA INTEGRADO

“O protocolo servirá como comprovante a partir de agora, para fins de recebimento dos benefícios previdenciários e terá validade até 31 de dezembro de 2019. A SAP notificará os órgãos de fiscalização e de pagamento de benefício de que eles servirão como documentos comprobatórios da regularidade do exercício da pesca”, disse Seif.

A emissão de carteiras de pesca estão suspensas, conforme explicou Seif, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), devido a irregularidades e suspeitas de fraude no cadastro de trabalhadores da pesca.

Profissionais de todas as categorias de pescadores do país serão recadastrados em sistema interligado a todos os órgãos fiscais, de acompanhamento e controle governamentais, para cruzamento de informações com o objetivo de impedir novas irregularidades.

Com informações da Assessoria de Comunicação Mapa

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
PF de MS recebe 23 viaturas e recebe 29 novos policiais federais
GERAL
Concursos da PM e CBM possuem novos cronogramas de atividades
COVID-19
MS registra quase 151 mil casos confirmados de coronavírus e 2,7 mil óbitos pela doença
VACINA COVID-19
Vacinas chegam em MS nesta segunda e campanha deve ter início às 16 horas
POLICIAL
Policiais detém dois homens após briga no bairro Aeroporto
EDUCAÇÃO
REME abre Pré-Matrícula Digital para alunos novos; veja calendário
ECONOMIA
Auxílio emergencial: Caixa libera saque para nascidos em agosto
GERAL
Bombeiros atendem solicitação de suposto desaparecimentos de pessoas em fazenda
GERAL
Bombeiros resgatam vaca que caiu em poço artesiano de 8 metros no Assentamento Taquaral
COLISÃO
Batida de carro e moto no Popular Nova deixa motociclista com ferimento graves

Mais Lidas

ENEM
Confira as medidas de segurança durante a prova do Enem