Menu
quarta, 22 de setembro de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Geral

Mais transparência nos licenciamentos ambientais

22 novembro 2018 - 07h21Ibama

A partir de agora é possível acessar o histórico de licenciamento ambiental de qualquer empresa pela internet e ainda obter informações sobre licenças, procedimentos e legislação referentes ao meio ambiente. Todas essas orientações e dados de processos nas diversas esferas do governo estão reunidas no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), lançado recentemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).

“Com esse acesso será possível verificar quais empresas estão cumprindo a legislação ambiental e as que não estão. E ainda obter orientações para atender a todas as exigências de cada tipo de licenciamento”, explica a consultora jurídica da área ambiental do escritório Andrade Silva Advogados, Nathália Leite.

Segundo ela, o portal foi criado por meio da Portaria nº 391/2018, do Ministério do Meio Ambiente, com o intuito de facilitar os procedimentos para a concessão de licenças. “O PNLA reúne informações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios o que possibilita articulação entre os órgãos licenciadores e fortalece o Sistema Nacional de Informações Ambientais (SINIMA). Além de organizar e agilizar o acesso público, traz mais transparência aos processos e visibilidade positiva para quem cumpre a lei”, destaca Nathália.

De acordo com a consultora, a Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei Federal nº 6.938/81, estabelece que todas as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras exercidas no país sejam submetidas ao licenciamento ambiental. “Dessa forma, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento devem realizar estudos ambientais, seguir os critérios que demonstrem os impactos provenientes das atividades, além de apresentar medidas de mitigação desses impactos e atender a condições estabelecidas pelos órgãos ambientais para a manutenção dessas licenças”, orienta.

Nathália acrescenta que os dados referentes aos licenciamentos ambientais municipais serão integrados pelo ministério em um novo módulo que está em fase de construção.

“Ao disponibilizar procedimentos de licenciamento ambiental, informações e orientações, agregando e compatibilizando as informações ambientais, o PNLA não substitui o sistema do Ibama, nem dos órgãos estaduais e do Distrito Federal. O portal vem somar, e ainda trazer melhor compreensão por parte da sociedade, contribuindo para aperfeiçoar os debates técnicos”, orienta.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Serviço
Sesc inaugura nova unidade em Corumbá
Arma Apreendida
Polícia prende autor após perseguição e troca de tiros no Cristo Redentor
Em Campo Grande
MDB filia novos membros para juventude do partido
Luto
Armando Anache morre aos 91 anos no Rio de Janeiro
Campanha
Corumbaense pode descartar medicamentos em drive thru nesta quinta (23)
Em Corumbá
Abertas as inscrições para o Festival Internacional de Pesca Esportiva
"Dark Money"
Operação cumpre mandados contra esquema que desviou mais de 23 milhões dos cofres de Maracaju
Só piora
Cinco incêndios urbanos foram registrados nas últimas 24 horas
Fazendo xixi
Mulher cai em ribanceira de 10 metros na Avenida General Rondon
Vento Forte
Figueira cai sobre residência e danifica rede elétrica no Loteamento Pantanal

Mais Lidas

Naviraí
Casal preso por tráfico de aves silvestres recebe multa de R$ 2,5 milhões da PMA
243 anos
Corumbá celebra aniversário com retomada de desenvolvimento
21 de setembro
Incêndios continuam e Corumbá não tem motivo para celebrar o dia da árvore
Tempo
Inverno se despede com temperaturas acima dos 40°C e umidade do ar em níveis críticos