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Mais de 40% das vítimas de feminicídio em MS não tinham procurado amparo na Lei Maria da Penha

07 agosto 2020 - 11h31Ascom

A Lei Maria da Penha, principal instrumento de proteção às mulheres, completa 14 anos de vigência, nesta sexta-feira (6), e ainda precisa ser amplamente divulgada. Prova disto é que das 30 vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul no ano passado, 43, 34% nunca haviam registrado boletim de ocorrência contra seus agressores.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Violência Doméstica e Familiar, o deputado estadual Coronel David (sem partido) alerta para a importância das denúncias. “Violência contra a mulher não é só a agressão física. Ameaças, humilhações e chantagens também são. É preciso denunciar”.

A preocupação com o direito das mulheres sempre fez parte do trabalho do Coronel David. Em 2014, quando atuava como comandante da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, ele lançou uma cartilha com orientações para os militares tratarem as vítimas de forma humanizada, facilitando assim o processo das denúncias.

Com base em pesquisas, a titular da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja Roca comenta que as vítimas demoram, em média, 5 anos para denunciar os agressores, mas há relatos de até 15 anos entre a primeira violência e o registro de ocorrência.

Os motivos, segundo ela, são os mais variados. Desde a dependência financeira, passando pela preocupação com os filhos e até o perdão. Isto porque existe um “ciclo de violência”, em que os agressores se desculpam, justificam os atos e aparentemente melhoram antes do novo episódio violento, causando confusão e até culpa nas vítimas.

Estatísticas

O Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul aponta que, no ano passado 30 mulheres foram assassinadas no Estado sob o contexto da violência doméstica. Deste total, apenas 7 tinham procurado a polícia para denunciar os autores de suas mortes e só duas tinham medidas protetivas vigentes.

Luciana Azambuja reforça não ser preciso esperar uma agressão para buscar ajuda.“A mulher deve denunciar a partir do momento que se percebe vítima de uma situação de relacionamento abusivo. Mesmo que não tenha violência.

A subsecretaria cita alguns indicadores de abuso e controle. Dentre eles, o afastamento da mulher de familiares e dos amigos, que, infelizmente, é interpretado pelas vítimas como “sinal de amor”. Coronel David completa citando os níveis de risco em se tratando de violência doméstica. Ameaças feitas pelo agressor caso a mulher termine o relacionamento, uso de drogas e boletins de ocorrência anteriores representam alerta máximo. “Homem que bate em mulher é covarde. É preciso denunciá-lo e levá-lo à cadeia”.

Proteção

A juíza Jaqueline Machado, titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar reforça que as mulheres em situação de violência podem solicitar medidas protetivas contra os agressores, com base na Lei Maria da Penha.

Segundo ela, as solicitações não precisam ser feitas apenas quando há agressão física. Em casos de violência psicológica e até injúria também é possível requerer a medida protetiva.

Durante a pandemia do coronavírus, estes pedidos podem ser feitos pela internet.

Questionada sobre a situação de Campo Grande em relação a outras cidades no quesito proteção à mulher, a juíza avalia de forma positiva, mas enfatiza ser necessário ampliar os investimentos em políticas públicas para as mulheres.

Em relação ao trabalho feito com os agressores quando estes deixam os presídios, ela informa que o Tribunal de Justiça de MS coordena o grupo “Dialogando Igualdades” em que eles debatem sobre o ciclo de violência. O objetivo é evitar que eles cometam novos crimes.

"Violência contra a mulher se combate também com educação. Na escola, no ensino de base", opinou."Não dá mais para falar em mulher não se bate nem com uma rosa. Não se bate em mulher porque ela é um ser igual. Não se bate em ninguém", finalizou.

Canais

Queixas sobre agressões contra mulheres podem ser feitas pelo número 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), 190 (Polícia Militar), ou pelo número 67 4042-1323 (Casa da Mulher Brasileira).

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