Testemunha que foi ouvida em juízo conta que entregou o dinheiro para um subordinado na antessala do prefeito e ele entrou no gabinete. (Divulgação)O esquema conhecido como ‘máfia dos consignados’, em que servidores faziam empréstimos para gestores pagarem com dinheiro público, através de gratificações, era operado até mesmo na antessala do prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB). É o que afirma testemunha ouvida em audiência de instrução de julgamento realizada nesta segunda-feira (5).
“O servidor, no instante que contratava o empréstimo, sacava integralmente e entregava para os acusados. O pagamento era com a gratificação indevida e, no dia em que quitava o empréstimo, o salário voltava o normal. A testemunha que foi ouvida conta que entregou o dinheiro para um subordinado na antessala do prefeito e ele entrou no gabinete do prefeito”, relata o promotor Luciano Bordignon Conte.
De acordo com Luciano, além da testemunha, dois dos réus confirmaram a existência do esquema. Os servidores cooptados para a quadrilha geralmente ocupavam cargos comissionados e eram pressionados para realizar empréstimos bancários, que eram pagos através de gratificações da prefeitura. O dinheiro era entregue em espécie para os réus.
“Segundo as informações da análise documental e dos depoimentos, os empréstimos variavam muito, geralmente entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Dependia do cargo do servidor porque o salário menor tinha margem menor, pois o banco limita o empréstimo a 30% da renda da pessoa. Então eles alteravam o holerite dos servidores”, explica Luciano.
Conforme o promotor, os pagamentos eram controlados através de planilhas e vários documentos que foram fraudados. “Um servidor que ganhava R$ 2 mil, quando era cooptado, o salário dele dobrava. Ele recebia indevidamente gratificação de 100%, chegando a R$ 4 mil, e outra gratificação de 100%, que chegava a R$ 8 mil”.
Com o holerite adulterado, o servidor comparecia ao banco e fazia o empréstimo. Ainda segundo Luciano, os participantes sacavam o dinheiro no mesmo dia ou no dia seguinte, na ‘boca do caixa’, e entregava para os superiores. As gratificações indevidas eram mantidas até o pagamento total do empréstimo, ou seja, era pago com dinheiro público.
O promotor não informa o nome dos envolvidos porque o processo tramita em sigilo, no entanto, a reportagem apurou que um dos réus que confirmou o esquema é o ex-gerente de Recursos Humanos, Wilson Roberto Ferreira Pereira. Ele é um dos subordinados do prefeito Ruiter Cunha arrolados ao processo.
Segundo Luciano, a investigação foi colocada em segredo não para proteger os envolvidos, mas porque o Ministério Público conseguiu a quebra do sigilo fiscal e bancário dos réus, então o processo possui dados como imposto de renda e lista de bens dos investigados que são informações protegidas por lei.
O processo
Após a audiência com as testemunhas que moram em Corumbá, que aconteceu na segunda, devem ser realizadas oitivas por carta precatória para que as pessoas arroladas ao processo que moram em outras cidades possam ser ouvidas. Depois disso, o processo retorna para a comarca do município, para sentença da juíza Luiza Vieira de Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Como a ação criminal foi transferida para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após a eleição de Ruiter Cunha, que voltou a ter foro privilegiado, apenas o processo de improbidade administrativa tramita na Comarca de Corumbá. Assim, a pena de prisão está descartada, mas o prefeito pode ser condenado à perda de cargo, cassação e aplicação de multa para reparo dos danos ao erário público. O mesmo vale para os demais réus.
A reportagem tentou o contato, por telefone, com o advogado José Valeriano Fontoura, que defende o prefeito na ação judicial, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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