Menu
domingo, 17 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Liminar para suspender aposentadoria compulsória de desembargadora de MS é negada

27 agosto 2021 - 13h12Correio do Estado

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso negou liminar para que a aposentadoria da desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Borges, fosse suspensa. 

Em fevereiro desse ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do TJMS, por usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. 

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura, que prevê aposentadoria de R$ 33 mil com proventos proporcionais.  

Tânia alegou que penalidade foi proferida com violação ao devido processo legal e a ampla defesa, porque durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) houve a proibição de pedidos de vista. 

Nas razões do voto vista, foi apreciado o mérito de decisão judicial em que se determinava a internação psiquiátrica de seu filho, em razão disso, ela também argumentou que houve exorbitância da competência do CNJ. 

Também defendeu que a decisão condenatória foi desproporcional, já que a aposentadoria compulsória deveria ser reservada para casos de incontestável gravidade, e "nessa hipótese, foi aplicada em razão da repercussão midiática dos atos apurados". 

Barroso relatou que Tânia defendeu a caracterização de risco na demora o fato da decisão condenatória se encontrar apta a produzir efeitos.  

Contudo, não há notícia nos autos de que o julgamento do PAD já tenha sido informado pelo CNJ ao TJ-MS, ou à Procuradoria-Geral do Estado, de modo que não se pode afirmar, ao menos a princípio, que a decisão impugnada esteja em vias de ser cumprida. 

Dessa forma, o ministro não considerou perigo na demora, um dos requisitos necessários à concessão da medida liminar.  

Além disso, pontuou que o caso é complexo e exige análise mais detalhada das razões de cada parte. 

Processos 

Tânia está afastada da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde 8 de outubro de 2018. A magistrada começou a ser julgada no dia 23 de novembro do ano passado. 

Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas. 

Ela foi acusada de influenciar juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande. 

A desembargadora também foi alvo de outro processo, acusada de interferir em julgamento de turma do TJMS em troca de vantagens indevidas. 

A suposta atuação foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Inédito
Tempestade de areia: Energisa recebeu 4 mil chamados em Campo Grande
Dia Mundial da Alimentação
Em MS, 69% da população está com excesso de peso e 36% com obesidade
Ensino Superior
UEMS investe mais de R$ 13 milhões em bolsas e auxílios para estudantes
Transporte
Expresso Queiroz tem autorização suspensa por incapacidade de atender passageiro
Defesa Civil
Tempestade de poeira e vendaval causaram estragos em pelo menos sete nos municípios
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá
Previsão Meteorológica
Tempo continua fechado com chance de mais chuva para grande parte do Estado
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas

Mais Lidas

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá