Publicada na última sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial de Corumbá, a Lei Complementar nº 198, de 14 de setembro de 2016, que institui o novo Código Sanitário do Município. A partir de agora, as equipes da Vigilância Sanitária passam a trabalhar de acordo com esta lei que revogou o antigo que estava vigente desde 1976.
O novo Código Sanitário foi sancionado pelo prefeito Pulo Duarte no dia 14 de setembro, após ser aprovado pela Câmara Municipal de Corumbá. A Lei regula os direitos e deveres, em caráter supletivo às legislações federal e estadual pertinentes, que se relacionam com a saúde e bem-estar individual e coletivo da população.
Dispõe também sobre as atribuições da Secretaria de Saúde, e aprova a legislação básica sobre prevenção, proteção e recuperação na saúde.
No link abaixo, o novo Código Sanitário de Corumbá
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em 1º mês de atuação, Gafip recupera 100% das tornozeleiras rompidas em Corumbá
Vereador pede estacionamento exclusivo para motos na Rua Porto Carrero
Vereador reivindica ambulância para atender comunidade de Albuquerque
Campanha arrecada doações para estudante competir em provas de atletismo na Capital
Banda faz apresentação cultural em celebração aos 376 anos do Exército
Supermercado de Ladário recebe autorização para manipular alimentos de origem animal
Abril Livro começa hoje e vai até 26 de abril na Biblioteca CEU Heloísa Urt
Furtos de animais em assentamentos preocupam e vereador pede intervenção policial
Prefeitura divulga relação dos locais de provas do concurso para cargos do Poder Executivo
