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Lamartine Figueiredo esclarece citação de nome em processo por improbidade

12 abril 2017 - 09h56Sylma Lima

Ex -secretário de ação social, Lamartine Figueiredo esclarece citação denome em matéria veiculada no Capital do Pantanal, sobre processo por improbidade administrativa. Confiram a nota de esclarecimento:

“ Em virtude da repercussão e da veiculação de diversas notícias sobre a condenação (em primeira instância) por improbidade administrativa proveniente da ação judicial n. 0801540-31.2014.8.12.0008, me senti na obrigação de prestar esclarecimentos sobre os fatos em questão.

A palavra improbidade certamente não poderia jamais ser vinculada ao meu nome. Quem me conhece ao menos um pouco sabe que sempre prezei pela honradez e pela honestidade durante toda a minha trajetória nos cargos que ocupei.

Me entristece ser acusado de ímprobo. Não posso me silenciar diante desta injusta acusação.De maneira muito breve, cumpre-me relembrar que fui nomeado Secretário de Ações Sociais em 2009.

Na referida ação judicial, o Ministério Público questiona uma reforma administrativa promovida pelo então Prefeito em 2006. É preciso deixar muito clara essa questão: a reforma administrativa foi promovida por meio de Lei Complementar proposta pelo então Prefeito e votada e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Isso aconteceu muitos anos antes de eu, Lamartine de Figueiredo Costa, assumir o cargo de Secretário de Ações Sociais em 2009. Se a Lei Municipal afrontava dispositivos de Leis Federais e da própria Constituição Federal, como se acusa, eu não poderia disso saber. Não sou advogado e meu cargo não tinha como atribuição ou competência verificar a legalidade de Leis aprovadas anos antes.

Não posso ser responsabilizado por atos dos quais não participei, já que sequer fazia parte da Prefeitura Municipal quando a referida reforma administrativa foi promovida, a qual se deu por meio de encaminhamento do Prefeito Municipal e aprovação do Poder Legislativo.

As questões jurídicas serão abordadas no processo, para tentar demonstrar aos julgadores que minha condenação (em primeira instância) não procede. Confio na justiça dos homens  e acima de tudo na justiça de Deus, que é testemunha da minha conduta ao longo de minha vida, como cidadão, como homem de família, como profissional cirurgião-dentista e como agente político” .

Lamartine Figueiredo Costa

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