Menu
domingo, 17 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Justiça nega liminar para incluir servidores da Agesul e Seinfra-MS em prioridades de vacinação

07 julho 2021 - 09h52MídiaMax

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva negou pedido de liminar do governo estadual para forçar a inclusão de servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) nos grupos prioritários da vacinação contra a covid-19 em Campo Grande. A decisão é de segunda-feira (5). 

O magistrado da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande entendeu que a concessão da liminar levaria ao esvaziamento total do feito, uma vez que o objeto do mandado de segurança já é, justamente, a inclusão dos servidores na fila de prioridades da imunização. 

Por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo estadual ajuizou um mandado de segurança com pedido de liminar na última sexta-feira (2). A ação requer, em até 48 horas, a inserção dos CNPJs da Agesul e Seinfra no sistema de cadastro para vacinação da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), como grupo prioritário da construção civil. A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) tenta enquadrar os funcionários da pasta como trabalhadores da construção civil. 

Conforme a petição, as pastas estaduais chegaram a oficiar a prefeitura de Campo Grande pedindo a inclusão na ferramenta, “com a intenção de propiciar, posteriormente, o cadastramento individual de cada um de seus servidores e a vacinação”. 

O município negou por entender que “a Seinfra e a Agesul não estão cadastradas no CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] de construção civil”. A vinculação é uma orientação da coordenação geral do PNI (Plano Nacional de Imunização), a fim de evitar fraudes na fila da imunização. 

O governo defende que os servidores estaduais têm direito a entrar no grupo porque as atividades das duas pastas no ramo de infraestrutura e obras públicas estão definidas em lei. Segundo o pedido na ação, a exigência de vinculação do CNAE pela prefeitura é “mera formalidade”. 

Na decisão de ontem (5), o juiz Marcelo Silva ainda deu 10 dias para que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) se manifeste sobre o pedido feito pelo governo do Estado no mandado de segurança. Depois, será a vez do MPMS (Ministério Público Estadual) se manifestar. 

Segundo o “vacinômetro” da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Campo Grande já aplicou 12,9 mil doses em trabalhadores industriais - categoria que inclui os empregados na construção civil. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Inédito
Tempestade de areia: Energisa recebeu 4 mil chamados em Campo Grande
Dia Mundial da Alimentação
Em MS, 69% da população está com excesso de peso e 36% com obesidade
Ensino Superior
UEMS investe mais de R$ 13 milhões em bolsas e auxílios para estudantes
Transporte
Expresso Queiroz tem autorização suspensa por incapacidade de atender passageiro
Defesa Civil
Tempestade de poeira e vendaval causaram estragos em pelo menos sete nos municípios
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá
Previsão Meteorológica
Tempo continua fechado com chance de mais chuva para grande parte do Estado
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas

Mais Lidas

Tragédia
Médico do interior de SP é um dos sobreviventes de barco que naufragou; quatro parentes morreram
Tragédia
Naufrágio no rio Paraguai deixou sete pessoas desaparecidas
Atualizações
Dois dos corpos encontrados no rio Paraguai são identificados
Cidade em alerta
Ventos de 64 km/h destelharam 20 casas em Corumbá