Menu
sexta, 05 de março de 2021
Geral

Justiça Eleitoral vai instalar seções para presos provisórios e adolescentes internados

04 agosto 2016 - 10h23Redação

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções.

De acordo com o a Resolução n° 23.461, que dispõe sobre o tema, os Juízes Eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa.

As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. 

Alistamento e transferência

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados foi até o dia 4 de maio deste ano, data oficial do fechamento do cadastro eleitoral. Já os pedidos de transferência para as seções especiais, devem ter sido encaminhados pelos administradores dos estabelecimentos prisionais para os Cartórios Eleitorais até o último dia 29, mesma data limite para que, caso o detento seja posto em liberdade, seja efetuado o cancelamento da habilitação para votar nas referidas seções, com reversão à seção de origem do eleitor.

Nomenclatura

De acordo com a Resolução n° 23.461, são considerados presos provisórios as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou a internação provisória, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a norma, os estabelecimentos prisionais são todas as instalações e os estabelecimentos onde haja presos provisórios, e as unidades de internação onde haja adolescentes internados.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade
PMA
Arrendatário e agrônoma são autuados em R$ 50 mil por uso de licença ambiental falsificada
SAÚDE
Com mais doses, Corumbá abre vacinação para idosos a partir de 76 anos
INCÊNDIO
Consultório Odontológico pega fogo no Maria Leite
POLICIAL
Polícia Militar de Corumbá prende homem por violência doméstica no Dom Bosco
CULTURA
Dia Nacional da Música Clássica celebra o legado de Villa-Lobos
ECONOMIA
Indústria brasileira cresce 0,4% de dezembro para janeiro
DETRAN
Número de CNHs emitidas pelo Portal Meu Detran cresce 45%
ENTREVISTA
Nos 20 anos da Cassems, Ayache critica coordenação nacional do combate ao coronavírus
POLICIAL
Em Corumbá três são presos com mandado de prisão em aberto

Mais Lidas

GERAL
Ministério Público denuncia servidores de Ladário por corrupção passiva
POLICIAL
Adolescente infratora é presa no bairro Maria Leite
ACIDENTE DE TRÂNSITO
Colisão de carro e moto deixa mulher ferida no Maria Leite
GERAL
Bombeiros continuam buscas por homem desaparecido na região do Paiaguás